Execução Fiscal 0003008-12.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 113.709,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. D. T. BANDEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de J. D. T. BANDEIRA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:11

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:23

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 08:18

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de J. D. T. BANDEIRA - ME em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:23

08/11/2023, 00:23

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:11

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:23

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 08:17

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 16:31

Juntada de Certidão

28/01/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de J. D. T. BANDEIRA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003008-12.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. D. T. BANDEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. D. T. BANDEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 14:17

Juntada de volume

17/06/2021, 11:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 14:17

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 14:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2019, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2017, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/05/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

20/02/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

29/11/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/11/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LOCALIZAÇÃO EXTRA

13/11/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

09/11/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/09/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/09/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/06/2015, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/5/2015

12/05/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

02/03/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/03/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

06/02/2015, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 223, do dia 17/11/2014, com validade de publicação no dia 18/11/2014

18/11/2014, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2014, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2014, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do(a) executado(a) JDT Bandeira - ME (CNPJ nº 03.014.858/0001-01), requerida às fls. 111 (frente e verso). Expeça-se o respectivo edital.

10/11/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO

24/07/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/07/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/07/2014, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (cnoventa) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

10/03/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/11/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

27/11/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 20:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

14/10/2013, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/03/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/03/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 19:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA

24/08/2012, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA

24/08/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud, intimando-a do prazo para oposição de embargos, caso o bloqueio garanta a execução. Se insuficiente e pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exequente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

24/08/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 09:30

INICIAL AUTUADA

27/06/2012, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2012, 13:05