Execução Fiscal 0006884-33.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R M F DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:19

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:57

Transitado em Julgado em 26/08/2025

10/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de R M F DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:37

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:19

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:57

Transitado em Julgado em 26/08/2025

10/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de R M F DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2025, 11:26

Despacho

•06/06/2025, 16:40

25/07/2025, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:37

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:22

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 16:40

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 10:14

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de R M F DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006884-33.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M F DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R M F DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:09

Juntada de volume

18/06/2021, 02:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

21/08/2019, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2019, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - CIENTE DESPACHO

08/09/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

07/06/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

21/03/2017, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

15/09/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/08/2016, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 15:04

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fl. 42.

08/08/2016, 17:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/08/2016, 13:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/08/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2- À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

02/08/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/07/2016, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2016, 08:07

INICIAL AUTUADA

12/07/2016, 08:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2016, 16:00