Execução Fiscal 0038962-76.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.464,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO JORGE PAULA DE ALMEIDA

CPF

Reu

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KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 19:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2022, 19:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:49

Indeferida a petição inicial

28/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 22:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:26

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 19:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2022, 19:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•28/03/2022, 15:49

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legal

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28/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:49

Indeferida a petição inicial

28/03/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 22:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 21:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARIO JORGE PAULA DE ALMEIDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038962-76.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME MARIO JORGE PAULA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038962-76.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME MARIO JORGE PAULA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038962-76.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME MARIO JORGE PAULA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038962-76.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SAO CAETANO LTDA - ME MARIO JORGE PAULA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 18:29

Juntada de volume

29/01/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2020, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2020, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2020, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2020, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. MOANE

12/12/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 21:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 21:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2019, 21:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO ENVIADO À CEMAN - SEI 0010235-57.2018.4.01.8010

26/11/2018, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2018, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 19:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 19:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - CEMAN - REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - SEI 0007277-98.2018.4.01.8010

31/08/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2018, 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

28/06/2018, 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

27/04/2018, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 08:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2018, 08:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2017, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2017, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2017, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2017, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 19:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. MONICA

29/01/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA (REFAZER)

28/01/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 19:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2015, 19:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2015, 11:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 11:52

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/12/2014, 09:39