Execução Fiscal 0005756-41.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 37.899,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ORLANDO MATOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MATOS DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:23

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 16:58

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:58

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MATOS DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:23

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 16:58

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ORLANDO MATOS DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005756-41.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ORLANDO MATOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ORLANDO MATOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:14

Juntada de volume

17/06/2021, 20:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 11:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 11:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:17

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

30/08/2019, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/07/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

28/06/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/04/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 19:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1313/2017- C MAZAGÃO/AP - SEM CUMPRIMENTO

23/03/2018, 19:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1313/2017- C MAZAGÃO/AP - SEM CUMPRIMENTO

23/03/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1313/2017

02/02/2018, 11:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/12/2017, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1313

27/11/2017, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso.

04/10/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

24/08/2017, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2017, 11:42

INICIAL AUTUADA

24/08/2017, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2017, 16:11