Execução Fiscal 0011248-48.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 105.807,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:23

Publicado Decisão em 12/06/2025.

23/06/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:42

Publicado Intimação em 05/06/2025.

20/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:41

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:15

Decisão

•10/06/2025, 14:41

18/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:23

Publicado Decisão em 12/06/2025.

23/06/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:42

Publicado Intimação em 05/06/2025.

20/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:19

Juntada de manifestação

06/06/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 17:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2025, 17:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2025, 17:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2025, 17:28

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:06

Juntada de manifestação

02/06/2025, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:32

Juntada de manifestação

08/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:25

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:50

Juntada de manifestação

01/04/2025, 21:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2025, 22:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2025, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 22:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2025, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:35

Juntada de manifestação

13/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 19:20

Juntada de Certidão

12/11/2024, 19:20

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:18

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 09:21

Juntada de manifestação

21/08/2024, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 10:16

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011248-48.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS QUIRINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:16

Juntada de volume

21/06/2021, 19:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/08/2019, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/08/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

28/06/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/04/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

21/03/2018, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/03/2018, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 13/12/2017

10/01/2018, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/12/2017

12/12/2017, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISÓRIO - EFETIVADO EM 05/10/2017

31/10/2017, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 4/10/2017

04/10/2017, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

21/07/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN -INFORMA QUE NÃO HÁ DECADENCIA OU PRESCRIÇÃO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS E REQUER PROSSEG DO FEITO

22/06/2017, 20:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/05/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/05/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução o período de apuração são dos anos de (...). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

03/03/2017, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

13/01/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 16:01

INICIAL AUTUADA

13/01/2017, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 13:36

Decisão

•03/06/2025, 14:13

Despacho

•29/05/2025, 13:58

Despacho

•02/04/2025, 15:25

Despacho

•17/12/2024, 13:40

Despacho

•27/08/2024, 10:18