Procedimento Comum Cível 0004275-64.2000.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR ALVES DE MELO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:08

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV01 Número: 00042756420004013803/TRF

06/04/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/12/2024, 22:27

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 21:04

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:08

14/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:08

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV01 Número: 00042756420004013803/TRF

06/04/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/12/2024, 22:27

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-64.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004275-64.2000.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-64.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004275-64.2000.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/08/2003, 18:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS INTIMADO DA DECISAO DE FLS. 220.

21/08/2003, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

21/08/2003, 13:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

19/08/2003, 16:58

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - AUTOR

01/08/2003, 17:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/08/2003, 17:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

30/07/2003, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2003, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2003, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2003, 13:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/07/2003, 13:30

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL

23/07/2003, 13:30

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

23/07/2003, 13:29

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

23/07/2003, 13:29

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

23/07/2003, 13:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELACAO INTERPOSTA PELO INSS EM AMBOS OS EFEITOS. VISTA A PARTE CONTRARIA PARA CONTRA-RAZOES. AO TRF. INT.

23/07/2003, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITOS

20/06/2003, 13:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENCAMINHANDO COPIA DE SETENCA AO TRF

03/06/2003, 14:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

29/05/2003, 17:14

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO INSS

29/05/2003, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/05/2003, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO MG DE 03.05.2003

05/05/2003, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/04/2003, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2003, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM SENTENCA

12/03/2003, 13:08

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/03/2003, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/03/2003, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - DEPOSITO DE GUIA JUDICIAL

05/03/2003, 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/02/2003, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2002, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

29/10/2002, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2002, 14:22

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/08/2002, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2002, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2002, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/07/2002, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/07/2002, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO AGRAVADA PELO INSS.

31/07/2002, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2002, 18:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INSS

19/07/2002, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/06/2002, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2002, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2002, 09:10

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT ADV AUTOR

07/05/2002, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2002, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/04/2002, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2002, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2002, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.DECISAO RECONSIDERADA PARA DEFERIR ANTECIPACAO DE TUTELA

30/04/2002, 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA

30/04/2002, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2001, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 13:22:27

08/12/2001, 00:02

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES NAO SE MANIFESTARAM SOBRE DECISAO DE FL.172

13/11/2001, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/10/2001, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2001, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2001, 14:46

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA - INDEFERIDO PROVA PERICIAL E OITIVA DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS PARTES

18/09/2001, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - DEPOSITO DO DEBITO TRIBUTARIO EM DISCUSSAO

18/09/2001, 14:45

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/09/2001, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDIDO JUSTICA GRATUITA - DEFERIDO PEDIDO DE DEPOSITO

18/09/2001, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2001, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

27/08/2001, 18:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

22/06/2001, 15:28

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - AO MPF

21/06/2001, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR A RESPEITO DO FEITO

21/06/2001, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2001, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - #MG# 27/MAR/2001/TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA/REQUISITOS INSERTOS (ART. 273 CPC)

28/03/2001, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2001, 17:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/03/2001, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2001, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS - PRAZO 10 DIAS

06/03/2001, 14:50

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - AUSENTES REQUISITOS ART 273 CPC

06/03/2001, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2001, 12:08

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

05/12/2000, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2000, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2000, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE CONTESTACAO

27/11/2000, 12:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS APRESENTA CONTESTACAO

18/10/2000, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2000, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/2000, 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2000, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

28/08/2000, 09:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

25/08/2000, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO "MINAS GERAIS" DE 01/AGOSTO/2000

01/08/2000, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2000, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2000, 10:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - INSS

28/07/2000, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

24/07/2000, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

24/07/2000, 19:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2000, 18:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2000, 10:41