Execução Fiscal 0011856-80.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.047,35

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EUDES DA SILVA JAPOLINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

05/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:09

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:11

Documentos

OUTROS

•30/05/2022, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2024, 18:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

05/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/11/2021, 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUDES DA SILVA JAPOLINE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011856-80.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EUDES DA SILVA JAPOLINE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUDES DA SILVA JAPOLINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 14:32

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2020, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2020, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2019, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2018, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2017, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2017, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 16:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2016, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 17:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/05/2016, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 11:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/03/2016, 16:35