Execução Fiscal 0000091-45.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL FEITOSA DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 18:55

Juntada de Certidão

03/10/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 10/06/2025

09/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL FEITOSA DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:03

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 17:27

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 22:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 22:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 22:22

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:04

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 18:55

Juntada de Certidão

03/10/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 10/06/2025

09/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL FEITOSA DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 22:22

Despacho

•13/03/2025, 11:27

30/04/2025, 15:03

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 17:27

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 22:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 22:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 22:22

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

18/03/2025, 06:38

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:19

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:19

Processo Desarquivado

13/03/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 14:12

Juntada de termo

12/01/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de MIGUEL FEITOSA DE FREITAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000091-45.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL FEITOSA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL FEITOSA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:28

Juntada de volume

28/06/2021, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:42

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 10:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/03/2002, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2002, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2002, 10:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL

26/03/2001, 14:17

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - CORREICAO PORT 07/01

23/03/2001, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR. 96.473-0

25/09/2000, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 17:00

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/06/2000, 13:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/05/2000, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE.

30/05/2000, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2000, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2000, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO

12/04/2000, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2000, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AO PROCESSO 97.82-7

03/05/1999, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PACOTE NR. 94

28/09/1998, 09:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISORIO

21/09/1998, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/1998, 14:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA

19/08/1997, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/07/1997, 18:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/03/1997, 12:38

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

04/03/1997, 12:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.

03/03/1997, 17:51

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

03/03/1997, 17:48

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/02/1997, 12:16

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO FAZ NAC

19/02/1997, 16:31

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

19/02/1997, 16:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

19/02/1997, 16:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

19/02/1997, 16:22

REMETIDOS AO CONTADOR

14/02/1997, 13:53

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DEC.

14/02/1997, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS ETC..

07/02/1997, 16:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GBINETE

07/02/1997, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1997, 13:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

29/01/1997, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 13:43

Documento Comprobatório

•13/03/2025, 10:19