Execução Fiscal 0001620-38.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.649,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SISTEMA DE TELEFONIA E SEGURANCA DE RONDONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 17:13

Juntada de certidão de consulta de renajud

09/12/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:14

Juntada de pedido de extinção do processo

28/11/2025, 17:26

Juntada de Certidão

27/11/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:39

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de SISTEMA DE TELEFONIA E SEGURANCA DE RONDONIA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:25

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 17:13

Juntada de certidão de consulta de renajud

09/12/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 15:45

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 15:45

Ato ordinatório

•27/11/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:14

Juntada de pedido de extinção do processo

28/11/2025, 17:26

Juntada de Certidão

27/11/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:39

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de SISTEMA DE TELEFONIA E SEGURANCA DE RONDONIA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:25

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001620-38.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEMA DE TELEFONIA E SEGURANCA DE RONDONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA DE TELEFONIA E SEGURANCA DE RONDONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:28

Juntada de capa

08/07/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/03/2019, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ate nov 2017

25/11/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2015, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

04/08/2015, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA RENAJUD

04/08/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2015, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

19/02/2015, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2014, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2013, 13:58

INICIAL AUTUADA

12/11/2013, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2013, 13:31

Despacho

•13/08/2021, 21:25