Execução Fiscal 0000473-72.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL FEITOSA DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 19:09

Juntada de Certidão

27/03/2025, 19:09

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL FEITOSA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:20

Juntada de manifestação

22/01/2025, 22:06

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:35

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 13:23

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 19:09

Juntada de Certidão

27/03/2025, 19:09

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:25

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2025, 13:23

Despacho

•13/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL FEITOSA DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:20

Juntada de manifestação

22/01/2025, 22:06

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:35

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 16:37

Juntada de manifestação

15/01/2025, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 10:49

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 15:16

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL FEITOSA DE FREITAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000473-72.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL FEITOSA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL FEITOSA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 12:57

Juntada de volume

16/06/2021, 03:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:42

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/04/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

23/02/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

09/01/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LOCALIZAÇÃO EXTRA

13/11/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

09/11/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/09/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/09/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

01/07/2015, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/6/2015

09/06/2015, 12:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2015, 16:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 18:26

OFICIO EXPEDIDO - ofico sexec vara2 n. 145/2015

13/03/2015, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cancelamento da penhora

13/03/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2015, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO DA PENHORA

20/02/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento à apelação contra a sentença proferida nos embargos à execução nº 2001.31.00.001222-6, a qual desconstituiu a penhora do imóvel à fl. 93, intime-se o fiel depositário do término do encargo. Expeça-se mandado de cancelamento de registro de penhora para cumprimento junto à URBAM - Empresa de Urbanização de Macapá. (...) Assim, defiro o pedido de fl. 152 para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. (...) Antes, intime-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último por ele apresentado (fls. 153/153v) não incluiu a CDA 23 1 96 000025-10. Intime-se.

20/02/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união/pfn requer a indisponibilidade de contas e ativos financeiros do executado

17/12/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn

17/12/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do trânsito em julgado dos Embargos certificado à fl. 149, manifeste-se a exequente, para requerer o que entender de direito.

07/11/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 14:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIAS DOS RELATÓRIOS, VOTOS, ACÓRDÃOS E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, PROFERIDOS NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 2001.31.00.001222-6.

03/10/2014, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERP EMBARGOS

22/05/2006, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

16/03/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/02/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTA NOS EMBARGOS

11/01/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2006, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/12/2005, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

14/12/2005, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/03/2002, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXEC.FACE EMBARGOS

12/03/2002, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2002, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2002, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2002, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/01/2002, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2001, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/11/2001, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2001, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

10/10/2001, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/09/2001, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/09/2001, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2001, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2001, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2001, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2001, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2001, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

09/07/2001, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 04/07/01

09/07/2001, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/07/2001, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - .

26/06/2001, 15:21

CITACAO: ORDENADA

12/06/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL.97. EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO DO CO-RESP. MIGUEL FEITOSA DE FREITAS

31/05/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

31/05/2001, 18:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/04/2001, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2001, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANISFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO E DOCUMENTOS DE FLS. 93-95

31/01/2001, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO ARRESTO

10/01/2001, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

06/12/2000, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

31/10/2000, 17:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/10/2000, 17:13

REMETIDOS CONTADORIA

26/09/2000, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FL. 81...

25/09/2000, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 16:29

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2000, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2000, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

31/08/2000, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2000, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

06/07/2000, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2000, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2000, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

20/06/2000, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2000, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2000, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2000, 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

23/02/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2000, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2000, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2000, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2000, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. ACERCA DA CERTIDAO

25/01/2000, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 08:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2000, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/1999, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 60 DIAS

24/09/1999, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1999, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/1999, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/1999, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1999, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE S/A CERTIDAO...

31/08/1999, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/1999, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO C

06/07/1999, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

28/05/1999, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

27/05/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1999, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/1999, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. ANTES, A CITACAO DO CO-RESP. DILIGENCIAR..

30/03/1999, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1999, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/1999, 07:46

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

25/02/1999, 07:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

12/02/1999, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

27/01/1999, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

27/01/1999, 11:09

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/1999, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXECUTADO JA FOI CITADO... EXPECA-SE...

25/01/1999, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/1998, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 027.

30/09/1996, 18:05

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

27/09/1996, 18:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/1996, 16:52

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

24/09/1996, 18:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/09/1996, 18:45

DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

18/09/1996, 16:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

18/09/1996, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1996, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/1996, 17:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

05/08/1996, 17:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

16/07/1996, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1996, 16:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JIZ

12/07/1996, 12:02

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE NOVA...I. ...

12/07/1996, 00:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/07/1996, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

04/07/1996, 18:42

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. ...

03/07/1996, 15:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

03/07/1996, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/1996, 14:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

02/07/1996, 14:56

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

02/07/1996, 14:55

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - MIGUEL FEITOSA DE FREITAS

28/06/1996, 12:29

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

28/06/1996, 11:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/06/1996, 16:06

DECURSO DE PRAZO

26/06/1996, 16:04

AGUARDANDO PRAZO - ATE 24/06/96

21/06/1996, 15:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/06/1996, 15:13

AGUARDANDO - AR

03/06/1996, 14:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

30/05/1996, 16:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

30/05/1996, 15:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADODIA

30/05/1996, 15:33

REMETIDOS AO CONTADOR

23/05/1996, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...

22/05/1996, 15:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

22/05/1996, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/1996, 12:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 964889 E 965605 E 965133

20/05/1996, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DIST

16/05/1996, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/1996, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/1996, 18:53