Execução Fiscal 0000513-54.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL FEITOSA DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:15

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL FEITOSA DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 22:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 22:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 22:22

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:54

Juntada de pedido de extinção do processo

14/03/2025, 17:59

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 16:15

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL FEITOSA DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 22:22

Despacho

•13/03/2025, 11:27

30/04/2025, 15:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 22:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 22:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 22:22

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:54

Juntada de pedido de extinção do processo

14/03/2025, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:32

Processo Desarquivado

13/03/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 14:27

Juntada de termo

12/01/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de MIGUEL FEITOSA DE FREITAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-54.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL FEITOSA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL FEITOSA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:10

Juntada de volume

28/06/2021, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:42

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 10:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL

26/03/2001, 14:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2a.)

22/02/2000, 11:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 964730

07/05/1999, 08:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 027.

30/09/1996, 18:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96.479-0

23/08/1996, 13:06

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/07/1996, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

14/06/1996, 15:42

AGUARDANDO - AR

03/06/1996, 14:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.

03/06/1996, 14:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

30/05/1996, 16:34

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

30/05/1996, 15:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

30/05/1996, 15:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADODIA

30/05/1996, 15:33

REMETIDOS AO CONTADOR

23/05/1996, 17:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

23/05/1996, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC., DETERMINO... A REUNIAO...

22/05/1996, 15:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

22/05/1996, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/1996, 12:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 964730

20/05/1996, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

16/05/1996, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/1996, 18:46

Documento Comprobatório

•13/03/2025, 10:32