Execução Fiscal 0000558-96.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 52.497,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDOVAL ALCANTARA JUNIOR

OAB/AP 4091·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

OAB/AP 599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:03

Juntada de manifestação

05/09/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 14:25

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:17

Todas as movimentações(120)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:03

Juntada de manifestação

05/09/2025, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 09:44

Despacho

•03/09/2025, 14:25

03/09/2025, 14:25

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2024, 08:10

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:51

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:54

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:43

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 17:29

Juntada de Certidão

27/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000558-96.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BRASIL DE PAULA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 14:06

Juntada de volume

16/06/2021, 04:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:25

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/07/2019, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/04/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

22/02/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 14/10/2016.

16/11/2016, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 13/10/2016.

13/10/2016, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - irrisório - efetivado em 27/07/2016.

30/08/2016, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 26/7/2016

26/07/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Venham-me os autos para implementação da ordem de bloqueio de fls. (...), via Bacenjud, considerando-se os dispositivos do CPC/2015 (...).

22/06/2016, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/02/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/02/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

12/06/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/04/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/04/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 35 (trinta e cinco) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

11/12/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO POR 35 MESES

13/08/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/08/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/07/2014, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUAPENSOS POR 180 DIAS - ATE 22/6/2014

22/01/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/01/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/01/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/01/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/12/2013, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

14/05/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/02/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

29/01/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

02/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

27/06/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 21:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 19:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

27/03/2012, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2012, 15:35

INICIAL AUTUADA

03/02/2012, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 14:49

Despacho

•15/05/2025, 15:29

Despacho

•09/02/2024, 08:10

Despacho

•01/12/2023, 16:54

Despacho

•17/11/2022, 11:05

Despacho

•05/08/2022, 17:43