Execução Fiscal 0002671-28.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 87.275,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMANUEL JOSE PIMENTEL BENTES MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de EMANUEL JOSE PIMENTEL BENTES MONTEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:00

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:18

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 09:13

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de EMANUEL JOSE PIMENTEL BENTES MONTEIRO em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 11:18

15/02/2024, 02:00

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:18

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:18

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 09:13

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 09:28

Juntada de Certidão

23/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de EMANUEL JOSE PIMENTEL BENTES MONTEIRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002671-28.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMANUEL JOSE PIMENTEL BENTES MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANUEL JOSE PIMENTEL BENTES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 14:18

Juntada de volume

17/06/2021, 09:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 14:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 14:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 14:00

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2018, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2018, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 08/6/2018

18/07/2018, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/04/2018

27/04/2018, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos valores, via Bacenjud. Cumprido o item acima, suspenda-se (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80). Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

10/11/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BM&BOVESPA- - INFORMA INEXISTENCIA DE CADASTRO EM NOME DO EXECUTADO

15/08/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

15/08/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/07/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/07/2016, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO N. 18/2016 - CARTORIO COELHO - INFORMA QUE NADA CONSTA EM NOME DO EXECUTADO

31/03/2016, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO - INFORMAÇÕES

18/02/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 606 - INFORMA QUE NÃO NOS REGISTROS QUALQUER POSIÇÃO ACIONÁRIA

27/01/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 20-607/CPAOR-MB ENVIA INFORMAÇÕES

16/12/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1°SRI/3113/2015 - INFORMA INEXISTENCIA DE BENS IMOVEIS EM NOME DO REQUERIDO

14/12/2015, 13:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR'S DE RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS

19/11/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 1176/2015-CRI INFORMA INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO

28/10/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS OFIRNEY SADALA - INFORMA INEXISTENCIA DE IMOVEIS

28/10/2015, 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2015, 17:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/10/2015, 14:02

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2015, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2015, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dienate da decisão de fls. 173/174 no agravo interposto, promova-se a indisponibilidade de bens e direitos requerida à fl. 177 (...).

31/08/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/05/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo requerido pela exequente, intime-a para requerer o que entender de direito, diante da decisão encartada às fls. 173/174 proferida no Agravo de Instrumento nº 6945-81.2013.4.01.0000/AP.

04/05/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 15:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 6945-81.2013.4.01.0000/AP(d) - AGRAVO PROVIDO

02/03/2015, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2015, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 60 (sessenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.0200931000027030

28/01/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS

26/11/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/11/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

05/09/2014, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/08/2014

27/08/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/07/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

01/04/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/04/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela exequente às fls. (...) por seus próprios fundamentos. Intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

21/03/2014, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/02/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 77/125.

15/01/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos

16/05/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOÃO HENRIQUE SCAPIN- REQUER INTIMAÇÃO DA PFN

07/02/2013, 13:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

06/02/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/02/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIAO/FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada obstante exista previsão legal para a decretação da indisponibilidade de bens de contribuinte em débito com a Fazenda (art. 185-A, caput, do CTN), entendo que o pedido não pode ser genérico, como formulado na petição de fls. 60/61, exigindo-se, no mínimo, a identificação de acervo patrimonial para a incidência de eventual constrição. Com efeito, essa exigência harmoniza-se com os princípios da utilidade e economia processual, pois evita o dispendioso envio de ofício a todos os órgãos responsáveis pelo registro de bens, visto que há casos nos quais o(s) executado(s) sequer os possui. Nessa esteira, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional, deve a União (Fazenda Nacional) primeiro diligenciar junto aos órgãos competentes para verificar a existência de bens nos nomes do(s) executado(s) e, após a delimitação patrimonial, requerer as providências que entender necessárias. Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de fls. 60/61, intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens suscetíveis de serem alcançados pela medida ora requerida, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os documentos de fls. 44/58, requerendo o que entender necessário.

14/01/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

07/01/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 34. Expeça-se mandado em desfavor do executado Emanuel José Pimentel Bentes Monteiro para penhora avaliação e registro do imóvel de sua propriedade, descritos à fl. 36. Intime-se.

18/05/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/09/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/08/2011, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

09/02/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADO EM 15/12 - IRRISORIO

20/01/2011, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2010

13/12/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fl(s). (...) , para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

28/10/2010, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/07/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

12/03/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2010, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

11/12/2009, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:50

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:49

DISTRIBUICAO MANUAL

18/09/2009, 11:38