Execução Fiscal 0007624-66.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 15.421,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEDA NOBREGA DA SILVA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO

OAB/DF 750·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO

OAB/DF 750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEDA NOBREGA DA SILVA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CONSELHO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

LEDA NOBREGA DA SILVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE

Terceiro

DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO

Terceiro

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LEDA NOBREGA DA SILVA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:14

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 10:51

Publicado Decisão em 09/06/2025.

23/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 01:12

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 19:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:14

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 10:51

Publicado Decisão em 09/06/2025.

23/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 19:58

Decisão

•05/06/2025, 19:58

23/06/2025, 01:12

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 19:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 17:19

Cancelada a conclusão

29/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:43

Processo Desarquivado

19/06/2024, 09:43

Juntada de embargos de declaração

06/11/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:16

Juntada de comunicações

27/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de LEDA NOBREGA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

30/08/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007624-66.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC POLO PASSIVO: LEDA NOBREGA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDA NOBREGA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007624-66.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC POLO PASSIVO: LEDA NOBREGA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/03/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 18:15

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2021, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2021, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2021, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2020, 08:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

20/10/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2020, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2020, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2020, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/11/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2016, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2016, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 7/7/2016

07/07/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/01/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - vista PRF

11/12/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 06/12/2013

06/12/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido improcedente

03/12/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2013, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO

06/03/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2013, 12:05

Despacho

•31/10/2023, 17:06

Decisão

•03/02/2021, 18:32

Certidão

•29/01/2021, 16:40

Decisão

•19/10/2020, 15:26

Certidão

•16/10/2020, 18:18

Decisão

•16/10/2020, 18:10

Documentos Diversos

•16/10/2020, 15:40

Certidão

•13/05/2020, 09:21

Despacho

•30/10/2018, 16:45

Ato ordinatório

•03/05/2018, 16:21

Certidão

•07/07/2016, 13:08

Decisão

•31/05/2016, 13:28

Petição intercorrente

•15/09/2014, 14:39

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/06/2025, 19:58

Decisão

•05/06/2025, 19:58

Despacho

•31/10/2023, 17:06

Decisão

•03/02/2021, 18:32

Certidão

•29/01/2021, 16:40

Decisão

•19/10/2020, 15:26

Certidão

•16/10/2020, 18:18

Decisão

•16/10/2020, 18:10

Documentos Diversos

•16/10/2020, 15:40

Certidão

•13/05/2020, 09:21

Despacho

•30/10/2018, 16:45

Ato ordinatório

•03/05/2018, 16:21

Certidão

•07/07/2016, 13:08

Decisão

•31/05/2016, 13:28

Petição intercorrente

•15/09/2014, 14:39

Petição intercorrente

•15/09/2014, 14:39

Petição intercorrente

•15/09/2014, 14:39

Certidão

•15/09/2014, 14:39

Certidão

•20/02/2014, 15:59

Certidão

•06/12/2013, 13:42

Decisão

•02/12/2013, 18:49

Certidão

•29/11/2013, 13:55

Ato ordinatório

•13/06/2013, 17:38

Despacho

•21/03/2013, 16:21