—

Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 111.210,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO DE SANTANA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297 e 298

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(310)