Execução Fiscal 0003457-67.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 779.665,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

W L COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

WENDERSON CARLOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

27/05/2025, 18:12

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de W L COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de WENDERSON CARLOS SANTOS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:35

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 13:23

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 13:23

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

27/05/2025, 18:12

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:20

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2025, 13:23

Despacho

•13/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de W L COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de WENDERSON CARLOS SANTOS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:35

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 13:23

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 08:54

Juntada de pedido de extinção do processo

16/01/2025, 18:42

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 16:35

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de W L COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de WENDERSON CARLOS SANTOS DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003457-67.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: W L COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W L COMERCIO E SERVICOS LTDA WENDERSON CARLOS SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003457-67.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: W L COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W L COMERCIO E SERVICOS LTDA WENDERSON CARLOS SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:44

Juntada de volume

17/06/2021, 14:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 09:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 09:56

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 09:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/07/2019, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

07/12/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2018, 21:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao da pfn

06/08/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/08/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

28/06/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) No caso dos autos verifica-se que a exeqüente, a despeito das diversas tentativas nesse sentido, não logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora titularizados pelo executado e, da mesma forma, não foram apresentados bens ou satisfeita a obrigação excutida, o que dá azo à decretação de indisponibilidade prevista no art. 185-A do CTN. Dessa forma, haja vista que a indisponibilidade pretendida deverá incidir sobre todo o complexo patrimonial porventura titularizado(a,s) pelo executado(a,s), defiro o pedido formulado às 121/122-v) para determinar o cadastramento de indisponibilidade de bens em nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, competindo à SECVA, segundo as normas insertas no manual correspondente (https://www.indisponibilidade.org.br/manual), promover o cadastramento da restrição ora determinada. Intimem-se.

16/05/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/01/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

13/12/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/12/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 01/11/2017

14/11/2017, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 31/10/2017

31/10/2017, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 18/08/2017

20/09/2017, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/08/2017

17/08/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2017, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 94 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/05/2017

29/05/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/05/2017, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2017, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2017, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do(a) executado(a) (...). 2. Expeça-se o respectivo edital.

25/05/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DA EXECUTADA

24/02/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/01/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/01/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 19:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2016, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE WENDERSON CARLOS SANTOS DA SILVA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

08/04/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/12/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/12/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Intime-se a exequente para fazer prova que o executado respondia ...

09/11/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

01/06/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/06/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/03/2015, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/03/2015, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/02/2015, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/02/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 80/83, renove-se a diligência determinada à fl. 66

20/02/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INCLUSÃO NO POLO PASSIVO O CORRESPONSÁVEL

26/11/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/11/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

13/10/2014, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/09/2014, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/09/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER NOVA DILIGÊNCIA EM NOVO ENDEREÇO

12/06/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/06/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

28/05/2014, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/05/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/04/2014, 19:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/04/2014, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 49/50v. Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

25/04/2014, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

06/03/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/03/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

25/02/2014, 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/12/2013

09/12/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/10/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/02/2013, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2013, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 20:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

17/10/2012, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

12/09/2012, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2012, 14:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FOLHA Nº 25

12/09/2012, 09:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/09/2012, 17:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/09/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETÁRIA DA 2ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). À DISTRIBUIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

16/08/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

27/07/2012, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 16:22

INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 13:45