Execução Fiscal 0002177-27.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/04/2013
Valor da Causa
R$ 28.116,61
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 19:01
Juntada de Certidão
03/05/2024, 19:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO
CPF
183.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
25/04/2024, 09:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024, 00:01
Juntada de Certidão
19/02/2024, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024, 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024, 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 09:39
Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024, 09:39
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 17:20
Juntada de manifestação
10/12/2023, 22:40
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 19:01
Juntada de Certidão
03/05/2024, 19:01
Juntada de Certidão
25/04/2024, 09:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024, 00:01
Juntada de Certidão
19/02/2024, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024, 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024, 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 09:39
Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024, 09:39
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 17:20
Juntada de manifestação
10/12/2023, 22:40
Juntada de Certidão
06/12/2023, 13:28
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023, 13:28
Conclusos para despacho
04/12/2023, 08:57
Juntada de Certidão
04/12/2023, 08:57
Processo Desarquivado
11/10/2023, 18:28
Arquivado Definitivamente
19/01/2022, 09:56
Juntada de termo
19/01/2022, 09:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
16/07/2021, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002177-27.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIME NAZARE DE MORAIS FAVACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:55
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:55
Juntada de certidão de processo migrado
14/07/2021, 12:13
Juntada de volume
17/06/2021, 04:19
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/12/2020, 11:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/12/2020, 11:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/12/2020, 11:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 11:14
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
16/12/2020, 11:13
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
03/10/2013, 09:40
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
03/10/2013, 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2013, 21:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2013, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
09/08/2013, 16:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/08/2013, 15:17
REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA Nº 10
09/08/2013, 13:48
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/08/2013, 11:28
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
08/08/2013, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇAO..
22/07/2013, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2013, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
16/05/2013, 14:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2013, 08:55
INICIAL AUTUADA
16/05/2013, 08:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2013, 13:40
INICIAL AUTUADA
03/05/2013, 13:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/2013, 15:21
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/02/2024, 09:39
Despacho
•
06/12/2023, 13:28
Documento Comprobatório
•
04/12/2023, 08:57