Execução Fiscal 0006234-49.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/09/2017
Valor da Causa
R$ 24.114,53
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 11:32
Juntada de Certidão
14/10/2025, 11:32
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADELSON DOS SANTOS BATISTA
CPF
594.***.***-87
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 23/07/2025
28/08/2025, 15:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:26
Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS BATISTA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:11
Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
08/06/2025, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
08/06/2025, 20:37
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025, 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 16:30
Juntada de Certidão
20/05/2025, 16:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025, 16:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025, 16:30
Declarada decadência ou prescrição
20/05/2025, 16:30
Conclusos para julgamento
25/04/2025, 09:54
Juntada de pedido de extinção do processo
18/03/2025, 14:54
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 11:32
Juntada de Certidão
14/10/2025, 11:32
Transitado em Julgado em 23/07/2025
28/08/2025, 15:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:26
Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS BATISTA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:11
Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
08/06/2025, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
08/06/2025, 20:37
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025, 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 16:30
Juntada de Certidão
20/05/2025, 16:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025, 16:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025, 16:30
Declarada decadência ou prescrição
20/05/2025, 16:30
Conclusos para julgamento
25/04/2025, 09:54
Juntada de pedido de extinção do processo
18/03/2025, 14:54
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025, 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025, 11:03
Juntada de Certidão
17/03/2025, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 11:02
Conclusos para despacho
17/03/2025, 08:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2025, 08:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/01/2022, 12:29
Juntada de Certidão
28/01/2022, 10:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:18
Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS BATISTA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
16/07/2021, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006234-49.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELSON DOS SANTOS BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELSON DOS SANTOS BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:55
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:55
Juntada de certidão de processo migrado
14/07/2021, 13:48
Juntada de volume
17/06/2021, 23:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/12/2020, 10:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/12/2020, 10:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/12/2020, 10:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020, 10:02
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
17/12/2020, 10:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2019, 12:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/07/2019, 12:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2018, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
04/07/2018, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2018, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2018, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.
12/06/2018, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2018, 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
20/04/2018, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
22/03/2018, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
22/03/2018, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2018, 20:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2018, 10:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2018, 10:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2017, 16:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2017, 16:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2017, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...
25/10/2017, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2017, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
02/10/2017, 17:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2017, 16:23
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DES
02/10/2017, 12:03
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/10/2017, 10:51
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
02/10/2017, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.
27/09/2017, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2017, 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2017, 19:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/09/2017, 12:56
INICIAL AUTUADA
14/09/2017, 12:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/09/2017, 11:03
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/05/2025, 16:30
Despacho
•
17/03/2025, 11:02