Execução Fiscal 0001280-23.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 65.065,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A

CNPJ

Reu

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TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA

OAB/AC 2251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/06/2022, 09:07

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:03

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A em 24/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2022, 16:13

Despacho

•21/03/2022, 20:54

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25/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:31

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:24

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 20:54

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:58

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

24/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001280-23.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA FLOR DO OURO S/A TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATE 12/06/2016 E ARQ ATÉ 12/06/2021

17/12/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO.

12/06/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS...

12/06/2015, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

22/05/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

20/04/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO N.34 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.2.POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA PAN - AGROPECUÁRIA RIOZINHO S/A, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 90.761,96 (NOVENTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), FL. 42. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.5.APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80).6.CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 7. INTIMEM-SE.

20/02/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/02/2015, 10:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

09/02/2015, 09:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO IBAMA

05/11/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

13/10/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DE CALCULOS

13/08/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

15/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTES AUTOS

09/05/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

25/03/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/02/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02.02.2005

14/02/2005, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2005, 17:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO ATÉ 31/01/2005

13/12/2004, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXP. CARTA DE INTIMAÇÃO À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS-CVM

22/11/2004, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - TERMO DE PENHORA ENVIADO PARA CEMAM PARA CUMPRIMENTO.

18/11/2004, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2004, 15:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/11/2004, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2004, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA

12/11/2004, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZOSEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO NOMEAÇÃO DE BENS

04/11/2004, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO ATÉ 03.11.2004

26/10/2004, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE QUANTO A NOMEAÇÃO DE FLS. 10/11

30/09/2004, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO NOMEAÇÃO

29/09/2004, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO ANOMEAÇÃO DE FLS. 10/11.

23/09/2004, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2004, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE QUANTO A NOMEAÇÃO DE FLS. 10/11.

15/09/2004, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEANDO BEM A PENHORA

02/09/2004, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2004, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA CITAÇÃO DA EXCDA

20/08/2004, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 12:59

Despacho

•25/10/2021, 15:57