Execução Fiscal 0003453-78.2009.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 110.193,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CELSO ANTONIO TRIERWEILER

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 12:25

Declarada incompetência

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 11:55

Juntada de ofício enviando informações

10/10/2024, 08:31

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/08/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 14:02

Todas as movimentações(197)

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa

•11/10/2024, 12:25

11/10/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 12:25

Declarada incompetência

11/10/2024, 12:25

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 11:55

Juntada de ofício enviando informações

10/10/2024, 08:31

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/08/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:50

Suscitado Conflito de Competência

12/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:10

Juntada de Certidão

08/06/2024, 15:09

Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:27

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:09

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:34

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:54

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 10:54

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO TRIERWEILER em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003453-78.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CELSO ANTONIO TRIERWEILER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO ANTONIO TRIERWEILER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 14:53

Juntada de volume

14/07/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE

16/11/2020, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MD INTIMAÇÃO - 437284

27/10/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTÓRIO DE SINOP

15/04/2020, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 88/2020 CARTÓRIO DE SINOP

15/04/2020, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 11:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DE CÓPIA DA SENTENÇA SOA EMBARGOS

14/01/2020, 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

09/12/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2019, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 11:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1141/2019 DE SINOP/MT

05/06/2019, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

24/05/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1141

03/04/2019, 11:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

19/07/2018, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

13/07/2018, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REGULARMENTE CITADO E NÃO PAGOU O DÉBITO

18/12/2017, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2017, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2017, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

05/05/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/DNPM

09/01/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/10/2016, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 11:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

29/09/2016, 11:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

24/08/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

31/03/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

18/03/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

22/09/2015, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA SISTEMAS PLENUS E CNIS.

07/08/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/06/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

29/05/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

22/08/2013, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2013, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 15:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/09/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/07/2012, 18:16

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

21/05/2012, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2012, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

29/03/2012, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DO EXECUTADO E DEMAIS ATOS EXECUTORIOS..."

21/11/2011, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEP. NACIONAL PROD. MINERAL

25/07/2011, 16:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DE MANDADO"

08/07/2011, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2011, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

20/06/2011, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O PEDIDO DA EXEQEUNTE... EXPEÇA-SE CARTA....

27/11/2010, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2010, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2010, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 567/2009

09/10/2009, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 567/2009

06/08/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, ..."

22/07/2009, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2009, 17:50

INICIAL AUTUADA

09/07/2009, 17:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/07/2009, 16:51

Decisão

•12/06/2024, 16:50

Decisão

•22/05/2023, 15:58

Ato ordinatório

•09/01/2023, 15:09

Despacho

•22/10/2021, 10:34

Ato ordinatório

•04/10/2021, 10:54