Execução Fiscal 0007792-90.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 116.429,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:15

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:12

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:11

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:49

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 14:31

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:15

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:12

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/07/2023, 10:59

Sentença Tipo B

•17/07/2023, 10:59

19/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:11

Juntada de manifestação

18/07/2023, 11:49

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 11:13

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:55

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 08:27

Cancelada a conclusão

21/03/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 08:02

Juntada de manifestação

18/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:07

Publicado Citação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2022, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2022, 15:25

Expedição de Edital.

23/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2022, 22:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:26

Juntada de manifestação

15/05/2022, 21:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:41

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2022, 17:36

Juntada de manifestação

14/03/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 16:33

Juntada de Certidão

28/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007792-90.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 14:17

Juntada de volume

18/06/2021, 05:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:14

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 11:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

01/03/2019, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/08/2017, 21:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

23/06/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER SUSPENSAO DO FEITO

16/05/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

05/12/2016, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/10/2016, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 14:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 8

26/10/2016, 13:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/09/2016, 10:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/09/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS; 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

06/09/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 11:51

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 14:53

Despacho

•03/04/2023, 11:13

Despacho

•03/04/2023, 11:13

Despacho

•21/03/2023, 13:14

Despacho

•21/03/2023, 13:14

Despacho

•18/06/2022, 22:35

Despacho

•24/03/2022, 16:05