Execução Fiscal 0007792-90.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/08/2016
Valor da Causa
R$ 116.429,29
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 10:15
Juntada de Certidão
28/09/2023, 10:12
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA
CPF
090.***.***-24
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
27/09/2023, 09:55
Decorrido prazo de RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 01:00
Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2023.
19/07/2023, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 01:11
Juntada de manifestação
18/07/2023, 11:49
Juntada de Certidão
17/07/2023, 10:59
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023, 10:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2023, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023, 10:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2023, 10:59
Declarada decadência ou prescrição
17/07/2023, 10:59
Conclusos para julgamento
09/06/2023, 14:10
Juntada de petição intercorrente
10/04/2023, 14:31
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 10:15
Juntada de Certidão
28/09/2023, 10:12
Juntada de Certidão
27/09/2023, 09:55
Decorrido prazo de RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 01:00
Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2023.
19/07/2023, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 01:11
Juntada de manifestação
18/07/2023, 11:49
Juntada de Certidão
17/07/2023, 10:59
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023, 10:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2023, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023, 10:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2023, 10:59
Declarada decadência ou prescrição
17/07/2023, 10:59
Conclusos para julgamento
09/06/2023, 14:10
Juntada de petição intercorrente
10/04/2023, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023, 11:13
Juntada de Certidão
03/04/2023, 11:13
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 11:13
Conclusos para despacho
03/04/2023, 08:55
Juntada de petição intercorrente
28/03/2023, 22:36
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023, 13:14
Juntada de Certidão
21/03/2023, 13:14
Conclusos para despacho
21/03/2023, 08:27
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023, 08:27
Cancelada a conclusão
21/03/2023, 08:27
Conclusos para julgamento
21/03/2023, 08:02
Juntada de manifestação
18/01/2023, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023, 14:31
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 14:31
Decorrido prazo de RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 01:07
Publicado Citação em 29/08/2022.
29/08/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 01:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022, 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022, 15:25
Expedição de Edital.
23/08/2022, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022, 22:35
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2022, 22:35
Conclusos para despacho
15/06/2022, 08:26
Juntada de manifestação
15/05/2022, 21:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:41
Juntada de Certidão
24/03/2022, 16:05
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 16:05
Conclusos para despacho
23/03/2022, 17:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2022, 17:36
Juntada de manifestação
14/03/2022, 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/01/2022, 16:33
Juntada de Certidão
28/01/2022, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:31
Decorrido prazo de RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 02:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
16/07/2021, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007792-90.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODNEY CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:58
Juntada de certidão de processo migrado
14/07/2021, 14:17
Juntada de volume
18/06/2021, 05:02
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/12/2020, 11:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/12/2020, 11:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/12/2020, 11:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 11:14
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
16/12/2020, 11:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
01/03/2019, 09:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2017, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
07/08/2017, 21:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2017, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2017, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.
23/06/2017, 19:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2017, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER SUSPENSAO DO FEITO
16/05/2017, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2017, 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017, 18:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2017, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2017, 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2017, 14:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/12/2016, 14:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2016, 20:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2016, 20:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).
05/12/2016, 20:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2016, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
28/10/2016, 17:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2016, 14:51
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 8
26/10/2016, 13:49
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/09/2016, 10:26
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
09/09/2016, 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS; 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.
06/09/2016, 09:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2016, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
31/08/2016, 17:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2016, 11:51
INICIAL AUTUADA
31/08/2016, 11:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/08/2016, 14:53
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/07/2023, 10:59
Sentença Tipo B
•
17/07/2023, 10:59
Despacho
•
03/04/2023, 11:13
Despacho
•
03/04/2023, 11:13
Despacho
•
21/03/2023, 13:14
Despacho
•
21/03/2023, 13:14
Despacho
•
18/06/2022, 22:35
Despacho
•
24/03/2022, 16:05