Execução Fiscal 0020727-90.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.443,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ANTONIO NUNES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

ALETHEA MAIA BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:43

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 14/11/2024

24/01/2025, 10:16

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO NUNES GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:11

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:47

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:42

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:43

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 14/11/2024

24/01/2025, 10:16

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO NUNES GOMES em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/09/2024, 13:42

Despacho

•02/07/2024, 14:49

15/10/2024, 01:11

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:47

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 13:42

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:27

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:51

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 12:48

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:01

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO NUNES GOMES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2024, 11:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2024, 11:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 21:10

Mandado devolvido para redistribuição

08/02/2024, 21:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 21:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 14:40

Juntada de Certidão

03/01/2024, 03:14

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:51

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:22

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:55

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 07:55

Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 10:47

Juntada de Certidão

23/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO NUNES GOMES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020727-90.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO ANTONIO NUNES GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO NUNES GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:07

Juntada de volume

21/06/2021, 23:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 13:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:11

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.

16/07/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2019, 13:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/02/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Primeiro que tudo, revogo parcialmente o item 8.1 do despacho de fls. 22/23, mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 37, com exclusão dos procuradores anteriores habilitados. O executado ainda não foi citado. Fica, pois indeferido o pedido formalizado pelo exequente à fl. 36/36-v. Requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se.

12/02/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/10/2018, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/09/2018, 15:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

29/01/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2017, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2017, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento acima certificado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

27/09/2017, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC/PA - REQUER PESQUISA EM DADOS CADASTRAIS DA SJAP, COM VISTA A OBTER ENDEREÇO DO EXECUTADO

22/06/2017, 20:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRC/PA

11/05/2017, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2017, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 20:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...)

02/03/2017, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/01/2017, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 17:03

INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 17:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/01/2017, 16:41

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO ATRAVES DO OFICIO Nº 1217/2016, PARA SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAPÁ

18/11/2016, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2016, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2016, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2016, 16:36

INICIAL AUTUADA

25/07/2016, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/07/2016, 11:39

Despacho

•26/09/2023, 09:49