Execução Fiscal 0001577-75.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.164,80

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMACIA NOVA ESTRELA BRASIL LTDA

Terceiro

FARMACIA NOVA ESTRELA BRASIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 13:40

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 19:31

Juntada de certidão

09/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 21:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de FARMACIA NOVA ESTRELA BRASIL EIRELI - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

06/08/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:03

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 13:40

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 19:31

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2022, 16:31

09/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 21:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de FARMACIA NOVA ESTRELA BRASIL EIRELI - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

06/08/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001577-75.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA NOVA ESTRELA BRASIL EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA NOVA ESTRELA BRASIL EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS C/DEC. EM 27/02/2019

07/03/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS EM 27/02/2019

07/03/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETUATE/SECLA/BA

30/01/2019, 14:15

INICIAL AUTUADA

30/01/2019, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2019, 11:29