Execução Fiscal 0000109-63.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 133.897,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/07/2025, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/02/2025, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:21

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:21

Juntada de Certidão

02/01/2025, 18:01

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:41

Arquivado Provisoramente

25/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 21:12

Juntada de manifestação

24/05/2023, 15:16

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoramente

31/07/2025, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/02/2025, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 08:56

Despacho

•24/05/2023, 21:12

19/02/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:21

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:21

Juntada de Certidão

02/01/2025, 18:01

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:41

Arquivado Provisoramente

25/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 21:12

Juntada de manifestação

24/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 18:40

Juntada de Certidão

19/05/2023, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:07

Juntada de manifestação

08/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:17

Publicado Citação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2023, 11:56

Expedição de Edital.

24/02/2023, 11:56

Outras Decisões

22/02/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:01

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 17:15

Outras Decisões

21/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:19

Processo Desarquivado

21/11/2022, 12:19

Juntada de manifestação

21/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:35

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-63.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:11

Juntada de capa

14/07/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/03/2019, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2019, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 08:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2017, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2017, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2017, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2017, 15:05

INICIAL AUTUADA

13/02/2017, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2017, 11:44

Decisão

•09/05/2023, 09:49

Decisão

•22/02/2023, 14:46

Decisão

•21/11/2022, 17:15

Despacho

•13/08/2021, 21:35