Apelação Cível 0005393-25.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Câmara Regional de Minas Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Exibição de Documento ou Coisa Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Exibição de Documento ou Coisa Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

ALEXSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/11/2021, 18:28

Juntada de Informação

29/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/11/2021, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0367-65 (APELANTE) e provido

16/09/2021, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 15:54

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/11/2021, 18:28

Juntada de Informação

29/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/11/2021, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 11:09

13/11/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0367-65 (APELANTE) e provido

16/09/2021, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:44

Incluído em pauta para 23/08/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO DA CRP/MG.

10/08/2021, 15:44

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:52

Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO DA CRP/MG.

14/07/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara Regional Previdenciária

05/07/2021, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Triagem - Cetri

05/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:36

PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

10/07/2019, 14:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/04/2019, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/06/2016, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

23/06/2016, 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

21/06/2016, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/06/2016, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/06/2016, 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/01/2014, 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

17/01/2014, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

16/01/2014, 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/01/2014, 18:00