Execução Fiscal 0000112-18.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 134.859,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IND E COM DE MADEIRAS 3 MENINAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

20/11/2021, 17:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS 3 MENINAS EIRELI - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:47

Juntada de manifestação

27/10/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:24

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS 3 MENINAS EIRELI - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:38

Juntada de Certidão

27/09/2021, 20:37

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

20/11/2021, 17:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS 3 MENINAS EIRELI - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:47

Juntada de manifestação

Documentos

Manifestação

•27/10/2021, 11:12

Sentença Tipo C

•22/10/2021, 13:24

27/10/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:24

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS 3 MENINAS EIRELI - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:38

Juntada de Certidão

27/09/2021, 20:37

Outras Decisões

27/09/2021, 20:37

Conclusos para decisão

27/09/2021, 12:12

Juntada de manifestação

27/09/2021, 10:23

Juntada de Certidão

20/09/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 20:07

Processo Desarquivado

20/09/2021, 20:04

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 18:12

Decorrido prazo de IND E COM DE MADEIRAS 3 MENINAS EIRELI - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:36

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000112-18.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IND E COM DE MADEIRAS 3 MENINAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND E COM DE MADEIRAS 3 MENINAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:14

Juntada de capa

14/07/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/05/2019, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2019, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Renajud

30/04/2019, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/08/2017, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2017, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 422

29/03/2017, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2017, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2017, 15:05

INICIAL AUTUADA

13/02/2017, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2017, 11:51

Manifestação

•29/09/2021, 14:24

Decisão

•27/09/2021, 20:37

Ato ordinatório

•20/09/2021, 20:07

Despacho

•13/08/2021, 21:36