Cumprimento de sentença 0000903-54.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA

Terceiro

TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO

OAB/MA 6933·CPF·Representa: Réu

JOSE CLETO DE VASCONCELOS

OAB/MA 4009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:04

Juntada de petição intercorrente

04/02/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

28/01/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:58

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:07

Cancelada a conclusão

24/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:04

Juntada de petição intercorrente

04/02/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

28/01/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•18/01/2024, 17:30

Despacho

•28/11/2023, 16:19

18/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:58

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:07

Cancelada a conclusão

24/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:37

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:53

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:18

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:43

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:50

Juntada de manifestação

05/06/2023, 05:44

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 15:35

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:15

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:14

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão

25/06/2022, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 23:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 23:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

31/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000903-54.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 14:40

Juntada de volume

14/07/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 12:27

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOPS DA FN

22/11/2017, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN.

26/10/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido o pedido de redirecionamento

03/07/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/08/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 365/2016 DO CARTÓRIO DO 6º OFICIO

24/06/2016, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/06/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO DR. CARLOS ALBERTO MADEIRA

09/06/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 10:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (4ª) FRUSTRADA.

10/10/2014, 15:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) NOVA TENTATIVA.

05/08/2014, 17:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NOVA TENTATIVA

17/07/2014, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 1ª TENTATIVA FRUSTRADA.

07/05/2014, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO

07/05/2014, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/01/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO DE POSSÍVEL LEILÃO.(MÊS DE FEVEREIRO)

21/01/2014, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

17/12/2013, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 307/2013

03/09/2013, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO/REFORÇO DE PENHORA N. 148/2013

31/07/2013, 10:56

OFICIO EXPEDIDO - N. 307/2013 - DETRAN/MA PARA BLOQUEIO E DESBLOQUEIO

22/07/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Com pedido de leilão.

27/02/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FN

25/10/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PA INTIMAR A EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO

05/10/2012, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N24986,24990 E 28550

13/04/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 17358, 17362, 17366 E 7025.

21/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

04/04/2011, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2010, 14:29

OFICIO EXPEDIDO - 42/2010

24/03/2010, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DEVOLVER MANDADO

25/08/2009, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/09/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/08/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

21/08/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2008, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/2007, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA EFETIVADA

17/08/2007, 14:07

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para troca de capa

16/08/2007, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM 01-SEXEC (POR FALTA DE LOCALIZAÇÃO FÍSICA NA SEPIP)

08/01/2007, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2006, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

17/08/2006, 16:25

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.IVAN IRINEU

22/06/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. IVAN IRINEU PIFFER

05/06/2006, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ADVGDO EXCDO

05/06/2006, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. IVAN IRINEU PIFFER

24/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. IVAN IRINEU PIFFER

23/05/2006, 15:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

11/04/2006, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTICA

27/03/2006, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OFICIAL

17/03/2006, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA EFETUADA

07/11/2005, 12:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - TROQUE A CAPA POR FAVOR

25/10/2005, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OF. JUSTIÇA INTIMADO A DEVOLVER MANDADO

13/12/2004, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDOS A SEXEC, INTIMADO OFICIAL CLÁUDIO

13/12/2004, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA

09/11/2004, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2004, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM JOAO

14/04/2004, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2004, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/11/2003, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

22/08/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2003, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/06/2003, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2003, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2003, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROVISORIAMENTE NESTA LOCALIZACAO. AGUARDANDO INTIMAR OFICIAL JUSTICA DESPACHO DE FLS.

06/06/2003, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. CUMPRIMENTO

26/02/2003, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2002, 17:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/09/2002, 14:49

Ato ordinatório

•15/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

•15/09/2023, 15:11

Despacho

•03/08/2023, 17:18

Despacho

•26/05/2023, 15:35

Ato ordinatório

•25/06/2022, 23:35