Execução Fiscal 0003329-52.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 53.925,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 19:16

Juntada de Certidão

03/10/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de NEON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 19:16

Juntada de Certidão

03/10/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de NEON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 12:43

Despacho

•13/01/2025, 15:12

28/06/2025, 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:43

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

13/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 15:12

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de NEON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003329-52.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:33

Juntada de volume

17/06/2021, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 10:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:33

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/07/2019, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/04/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

24/02/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/01/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 09.06.2016

28/01/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

09/12/2015, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

22/10/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

09/10/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/09/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/09/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

30/06/2015, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/6/2015

19/06/2015, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido. Venha-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. (...). Intime-se

18/05/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/03/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/03/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/11/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

29/08/2014, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO.

25/03/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/03/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/01/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/01/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/12/2013, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

14/05/2013, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

12/12/2012, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/12/2012, 20:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/11/2012, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/04/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

16/03/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/09/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/09/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

01/09/2011, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

26/08/2010, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/07/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/06/2010, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO E DOCS. EM ANEXO.

23/04/2010, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

12/03/2010, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/12/2009, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2009, 16:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/12/2009, 15:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/12/2009, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar o número do CNPJ da executada Neon Equipamentos Ltda, conforme informado na petição inicial e na CDA (fls. 03/04). Após,cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

14/12/2009, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/11/2009, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2009, 16:08

INICIAL AUTUADA

23/11/2009, 16:07

DISTRIBUICAO MANUAL

16/11/2009, 15:40