Execução Fiscal 0000477-07.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/03/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RIBEIRO & CIA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-26
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Reu
SILVIO BARBOSA DE ASSIS
CPF
175.***.***-49
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Reu
SILLAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
CPF
108.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
OAB/AP 3155
·
CPF
148.***.***-53
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·
Representa: Réu
RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR
OAB/AP 839
·
CPF
620.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 17:57
Juntada de Certidão
09/08/2024, 17:57
Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MACAPA em 29/05/2024 23:59.
02/06/2024, 16:06
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/05/2024, 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 11:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/05/2024, 11:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/05/2024, 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024, 10:11
Expedição de Mandado.
29/04/2024, 10:12
Juntada de Certidão
21/02/2024, 09:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:47
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:27
Decorrido prazo de RIBEIRO & CIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:43
Decorrido prazo de SILLAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:09
Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2023.
23/11/2023, 00:04
Ver todas as movimentações (421)
Todas as movimentações
(421)
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 17:57
Juntada de Certidão
09/08/2024, 17:57
Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MACAPA em 29/05/2024 23:59.
02/06/2024, 16:06
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/05/2024, 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 11:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/05/2024, 11:52
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/05/2024, 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024, 10:11
Expedição de Mandado.
29/04/2024, 10:12
Juntada de Certidão
21/02/2024, 09:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:47
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:27
Decorrido prazo de RIBEIRO & CIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:43
Decorrido prazo de SILLAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:09
Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2023.
23/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023, 00:04
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023, 11:18
Juntada de Certidão
21/11/2023, 11:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2023, 11:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2023, 11:18
Declarada decadência ou prescrição
21/11/2023, 11:18
Conclusos para julgamento
07/11/2023, 11:16
Juntada de manifestação
23/08/2023, 19:44
Juntada de Certidão
14/08/2023, 14:34
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 14:34
Conclusos para despacho
10/08/2023, 13:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:17
Juntada de manifestação
19/06/2023, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023, 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023, 11:49
Juntada de Certidão
09/06/2023, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023, 11:49
Conclusos para despacho
09/06/2023, 10:50
Juntada de manifestação
15/03/2023, 21:31
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023, 14:21
Juntada de Certidão
13/03/2023, 14:21
Conclusos para despacho
13/03/2023, 09:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023, 04:51
Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022, 17:26
Juntada de Certidão
30/11/2022, 17:26
Conclusos para despacho
30/11/2022, 09:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:46
Juntada de petição intercorrente
06/09/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022, 18:09
Juntada de Certidão
15/07/2022, 11:30
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MACAPA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 17:32
Expedição de Intimação.
01/07/2022, 13:54
Juntada de certidão
01/07/2022, 13:52
Juntada de certidão
01/07/2022, 13:40
Juntada de certidão
04/06/2022, 18:43
Expedição de Mandado.
01/06/2022, 15:51
Juntada de certidão
21/02/2022, 10:08
Juntada de certidão
03/02/2022, 17:24
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021, 23:07
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 23:07
Conclusos para despacho
25/11/2021, 10:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:18
Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DE ASSIS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021, 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
16/07/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-07.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO BARBOSA DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO BARBOSA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:44
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:44
Juntada de certidão de processo migrado
14/07/2021, 11:43
Juntada de volume
16/06/2021, 03:14
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/12/2020, 16:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/12/2020, 16:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/12/2020, 16:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Á LUZ DESSE FUNDAMENTOS, EM DEFERIMENTO AO PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) À FL. 671, EXPEÇA-SE MANDADO/OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS “ELOY NUNES”, NA FORMA ORDENADA NA DECISÃO DE FLS. 555-557, PARA QUE PROCEDA A PENHORA DOS IMÓVEIS ALI CONSTANTE, DEVENDO OBSERVAR A DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS FEITA POR ESTA JUÍZO FEDERAL, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS Nº 13487, 13488, 51071, 51072 E 51073, AS ÚLTIMAS ORIUNDAS DA FUSÃO E POSTERIOR SUBDIVISÃO DAS MATRÍCULAS Nº 13490 E 13491. NO CASO DE DESCUMPRIMENTO, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."
11/12/2020, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2019, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019, 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
11/06/2019, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
11/06/2019, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2019, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2019, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 432/2019-CRI - INFORMAIMPOSSIBILIDADE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
23/05/2019, 12:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/04/2019, 17:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/03/2019, 16:15
OFICIO EXPEDIDO
27/02/2019, 12:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2019, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 651. 2. RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL. 644, DEVENDO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DE FL. 492. 3. NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO SISTEMA CNIB, TENHO A CONSIDERAR (SEGUNDO PEDIDO): 4. TRATA-SE DE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS FORMULADO PELA EXEQUENTE, O QUE SE REQUER, DO QUE CONSTA DOS AUTOS, COM BASE NO INSUCESSO DAS MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO ATÉ ENTÃO EMPREENDIDAS. 5. SEGUNDO DISPÕE O ART. 185-A DO CTN, COMPETE AO MAGISTRADO DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO QUANDO FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS QUE POSSAM SATISFAZER A EXECUÇÃO, COMUNICANDO A DECISÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVEM REGISTROS PÚBLICOS DE IMÓVEIS, AUTORIDADES SUPERVISORAS DO MERCADO BANCÁRIO E DE CAPITAIS, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO. 6. VISANDO CONFERIR EFETIVIDADE AO DISPOSITIVO LEGAL EM MENÇÃO, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EDITOU O PROVIMENTO ADMINISTRATIVO DE N.º 39/2014, POR MEIO DO QUAL SE INSTITUIU A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. 7. CONFORME DISPÕE O ART. 2º DO REFERIDO PROVIMENTO, A CNIB TEM POR FINALIDADE A RECEPÇÃO E DIVULGAÇÃO, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA, DAS ORDENS DE INDISPONIBILIDADE QUE ATINJAM PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO INDISTINTO, BEM COMO SOBRE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS, TAMBÉM INDISTINTOS, E RECEPÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE LEVANTAMENTO DE ORDENS DE INDISPONIBILIDADE ANTERIORMENTE CADASTRADAS. 8. JÁ O ART. 5º DO ALUDIDO PROVIMENTO, POR SEU TURNO, DETERMINA QUE AS INDISPONIBILIDADES DECRETADAS POR MAGISTRADOS DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE CADASTRADAS NA CNIB, VEDADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU MANDADOS EM PAPEL, SALVO QUANDO SE TRATAR DE INDISPONIBILIDADE DE BEM ESPECÍFICO. 9. NO CASO DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE, A DESPEITO DAS DIVERSAS TENTATIVAS VISANDO LOCALIZAR BENS, NÃO LOGROU ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA TITULARIZADOS PELO EXECUTADO(A,S) E, DA MESMA FORMA, NÃO FORAM APRESENTADOS BENS OU SATISFEITA A (....)
26/02/2019, 12:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2019, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
31/10/2018, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
31/10/2018, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2018, 20:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2018, 11:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO
05/10/2018, 11:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 22/8/2018
22/08/2018, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 446/2018-CRI - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
05/07/2018, 17:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/06/2018, 15:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/05/2018, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO
23/05/2018, 15:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 2(DOIS) DIAS - DEVLVER ATE 25/05/2018
22/05/2018, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
22/05/2018, 17:33
OFICIO EXPEDIDO
16/05/2018, 15:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2018, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em deferimento ao pedido de fls. 612/613, decreto o segredo de justiça, em razão de o processo conter informações sujeitas ao sigilo fiscal (fls.616/633). 2. Para cumprimento da decisão de fls. 555/557, oficie-se ao Cartório de Imóveis Eloy Nunes encaminhando cópia da referida decisão, para as averbações necessárias. 3. RENOVE-SE a(s) diligência(s) determinada(s) anteriormente, bloqueando-se valores do(s) executado(s), cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015):
16/05/2018, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2018, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2018, 15:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PREC. 639/2017 PELO JFPA COM DILIGENCIA NEGATIVA
19/12/2017, 18:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/12/2017, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
10/11/2017, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2017, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2017, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2017, 18:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/08/2017, 18:57
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL SJPA - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DA CP N. 639/2017 - PROC FISICO N. 16156-42.2017.4.01.3900
05/07/2017, 14:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.
28/06/2017, 11:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/06/2017, 09:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 639
23/06/2017, 09:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/06/2017, 16:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/06/2017, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se a decisão de f. 555/557
21/06/2017, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2017, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA
09/03/2017, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
27/01/2017, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
27/01/2017, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2016, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 215 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/11/2016, com validade de publicação no dia 22/11/2016
21/11/2016, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2016, 13:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2016, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER ACERCA DA PETIÇÃO DE F. 580/184, POIS, CONFORME RESSALTADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, NÃO HÁ DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA À PENHORA DO IMÓVEL TITULARIZADO PELO EXECUTADO SILLAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR, MAS TÃO SOMENTE DOS BENS MÓVEIS QUE O GUARNECEM. OS BENS CUJAS ALIENAÇÕES FORAM DECLARADAS INEFICAZES E DETERMINADA A PENHORA ERAM TODOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO JOSÉ CARLOS BRAZ, DE MODO QUE O COMANDO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, NESSE PONTO, EM NADA INTERFERE NA ESFERA JURÍDICA DO CO-EXECUTADO SILLAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE F. 555/557. INTIMEM-SE.
20/09/2016, 19:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/07/2016, 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 580/588 E CUMPRIMENTO DOD ESPACHO DE FL. 555/557.
09/05/2016, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
09/05/2016, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2016, 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - REQUER O RECOHECIMENTO DO BEM PENHORADO COMO BEM DE FAMILIA
04/04/2016, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2016, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a petição protocolizada em 26/02/2016 sob o número 2016000001453. Após, ouça-se a exequente.
31/03/2016, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2016, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
17/12/2015, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2015, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2015, 11:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/11/2015, 11:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/11/2015, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do evento certificado acima, cumpra-se a decisão de fls. 555/557 no que tange a penhora dos bens imóveis descritos à fl. 492 e os passíveis de constrição localizados no apartamento nº 801 do Edifício São Gabriel, situado na Av. Nazaré, nº 1058, Belém/PA. Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, bem como Carta Precatória. Antes, à exequente para atualização do débito.
18/11/2015, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2015, 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
08/09/2015, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2015, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2015, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/05/2015, 18:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2015, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2015, 18:39
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
24/04/2015, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados do executado à fl. 572. Defiro vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
24/04/2015, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2015, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO
31/03/2015, 10:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/03/2015, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO SILLAS JÚNIOR REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS
26/03/2015, 10:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/03/2015, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 49, do dia 12/03/2015, com validade de publicação no dia 13/03/2015
13/03/2015, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/03/2015, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2015, 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - publique-se a decisão de fls. 555/557
06/03/2015, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2015, 10:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/12/2014, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
05/12/2014, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2014, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2014, 11:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO
24/09/2014, 11:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/08/2014
21/08/2014, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
11/07/2014, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
09/07/2014, 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2014, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2014, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESTES TERMOS, COM BASE NO ART. 593, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 185, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DECLARO A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO ENTABULADA PELO EXECUTADO SILLAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR E POR JOSÉ CARLOS BRAZ EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS F.492 E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A PENHORA DOS REFERIDOS BENS E AVERBAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL NO CARTÓRIO COMPETENTE, BEM COMO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA QUE, CASO QUEIRAM, OFERTEM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.
04/06/2014, 10:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2014, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REITERA DISPOSTO NA PETIÇÃO DE FL. 491 E INFORMA VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA
03/04/2014, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
03/04/2014, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2014, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2014, 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE F.491/545.
27/02/2014, 14:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/12/2013, 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
23/10/2013, 19:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
23/10/2013, 19:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2013, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2013, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN REQUER VISTA DOS AUTOS
15/10/2013, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - arquivo
15/10/2013, 14:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
26/11/2010, 18:35
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
04/11/2010, 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado na petição de fl. 484. Exclua-se do cadastro do feito a anotação do nome dos advogados constantes do instrumento de fl. 383. Após, retornem os autos ao arquivo provisório.
28/10/2010, 20:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2010, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO PORPINO NUNES S/C. E DOC. EM ANEXO.
27/07/2010, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2010, 18:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
30/06/2009, 18:37
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
04/06/2009, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
22/05/2009, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
06/04/2009, 16:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2009, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2009, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que a exeqüente já obteve a carga pleiteada à fl. 479, em deferimento ao pedido formalizado à fl. 468, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.
16/03/2009, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2009, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
07/01/2009, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2008, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
16/12/2008, 11:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE VALORES - VIA BACENJUD
11/12/2008, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD
09/10/2008, 19:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
04/08/2008, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.PFN
09/07/2008, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2008, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2008, 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por meio da decisão de fls. 423/426, este Juízo determinou o bloqueio do valor de R$6.584.321,86 (seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), determinação efetivamente cumprida à fl. 428, restando bloqueado apenas o valor de R$ 70,20 (setenta reais e vinte centavos). Tais as considerações, indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados (fl. 448), uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que o valor bloqueado é insuficiente para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Proceda-se ao desbloqueio das contas do executado por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.
06/05/2008, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2008, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS.
02/05/2008, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
30/04/2008, 19:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2008, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2008, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 09/04/2008, COM CIRCULACAO NO DIA 10/04/2008, COM EFEITOS DE INTIMAÇÃO
15/04/2008, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/04/2008, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2008, 20:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO AD ECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS... MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA BLOQUEIO
26/03/2008, 20:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2008, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/ CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANEXO.
26/02/2008, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2007, 16:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirado pelo adv. do réu
05/12/2007, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 22/11/2007, COM CIRCULAÇÃO EM 29/11/2007
03/12/2007, 19:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2007, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/11/2007, 08:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD
13/11/2007, 08:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REABRO PRAZO PARA O EXECUTADO RECORRER DA DECISAO. 10 DIAS
12/11/2007, 20:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2007, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.
30/10/2007, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
03/10/2007, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2007, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DOE DO DIA 14/09/2007, COM CIRC. EM 19/09/2007.
20/09/2007, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2007, 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECÍBO DE PROTOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES.
31/08/2007, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/08/2007, 08:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/08/2007, 08:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 'REJEITO O INCIDENTE DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADO PELO EXECUTADO AS FLS. 370/372 E DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM B DA FL. 416', CONFORME DECISAO AS FLS. 423/426.
30/08/2007, 16:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2007, 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL C/ DOCS. ANEXOS.
30/07/2007, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN
30/07/2007, 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2007, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2007, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA
09/05/2007, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2007, 17:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/02/2007, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DOE DO DIA 13/02/2007, COM CIRC. NO DIA 15/02/2007.
22/02/2007, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/02/2007, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2007, 15:23
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
17/11/2006, 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECVA A EXCLUSAO E, APOS, ANOTAÇÃO DOS NOVOS PROCURADORES.... DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL.... RETORNANDO, COLHA-SE MANIFESTACAO DA EXEQ ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE...
17/11/2006, 18:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2006, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN Nº 3011/2006 E ANEXOS
26/09/2006, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
28/08/2006, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2006, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2006, 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO E ANEXO
13/07/2006, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO EXECUTADO
23/05/2006, 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO E ANEXOS
23/05/2006, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2006, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS
20/02/2006, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2006, 15:57
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
30/01/2006, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
07/12/2005, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
17/10/2005, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2005, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2005, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE PENHORA DE VALOR DISPONIVEL EM CONTA BANCARIA DOS EXECUTADOS, ATRAVES DO BACENJUD. TRAGA A EXEQ O ENDEREÇO COMPLETO DA SRA. GEANE TEIXEIRA
25/08/2005, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2005, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
10/06/2005, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2005, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2005, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2005, 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETICAO DA PFN E ANEXOS FLS. 336/340
30/03/2005, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO NR. 516/2004-GAB/URBAM
17/02/2005, 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO NR 313/2004- CARTORIO DE IMÓVEIS "ELOY NUNES"
15/12/2004, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ADVOGADO DA EXECUTADA
15/12/2004, 14:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
07/12/2004, 17:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/12/2004, 17:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/11/2004, 16:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/11/2004, 16:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/09/2004, 17:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/09/2004, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUB. NO DOE DO DIA 10/09/2004, ÀS FLS. 18, COM CIRC. NO DIA 15/09/2004.
16/09/2004, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2004, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ANEXO
31/08/2004, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...
30/08/2004, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2004, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2004, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2004, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2004, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2003, 15:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2003, 12:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2003, 12:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2003, 15:19
REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULO
29/09/2003, 10:44
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DIVIDA
02/09/2003, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O CO-RESP. SILAS RIBEIRO DE ASSIS JR
29/08/2003, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2003, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2003, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETIÇAO
30/06/2003, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2003, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2003, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2003, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO
26/05/2003, 14:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/04/2003, 15:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/04/2003, 11:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2003, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRE
25/02/2003, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2003, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2003, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
29/11/2002, 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2002, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2002, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2002, 14:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/10/2002, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2002, 14:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/09/2002, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO JUIZO DEPTE SOLICTANDO INFORMACOES S/PRECATORIA
03/09/2002, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2002, 12:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2002, 12:26
OFICIO EXPEDIDO
02/05/2002, 12:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2002, 16:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/01/2002, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2001, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2001, 13:21
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/10/2001, 10:00
REMETIDOS CONTADORIA
11/10/2001, 14:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO
28/09/2001, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O CO-RESP. SILAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
26/09/2001, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2001, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2001, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
10/08/2001, 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2001, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .
09/07/2001, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA
05/07/2001, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO - .
04/07/2001, 12:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/06/2001, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO
28/05/2001, 18:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO CO-RESPONSÁVEL
15/05/2001, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL. 114. INTIME-SE NOVAMENTE CO-RESP. DA EXECUTADA PARA MANIF. SOBRE DESP. FL.117
11/05/2001, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2001, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO APRES.PROCURACAO
16/03/2001, 13:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/03/2001, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2001, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2001, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2001, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HÁ IRREGULARIDADE NA REPRESENT. PROCESSUAL DOS EXECUTADOS
08/02/2001, 08:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2001, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2000, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2000, 13:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2000, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2000, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO
21/11/2000, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2000, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2000, 18:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/09/2000, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2000, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2000, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2000, 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I.CO-RESP. P/TRAZER AUTORIZACAO PROPRIETARIO DOS BENS FL.68/105,P/VALIDACAO PENHORA
12/09/2000, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2000, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
08/09/2000, 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2000, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2000, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 59/108.
28/08/2000, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2000, 13:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2000, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2000, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/PETICAO E ANEXOS
10/08/2000, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2000, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2000, 09:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2000, 09:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2000, 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2000, 12:45
REMETIDOS CONTADORIA
08/06/2000, 09:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2000, 08:00
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
12/05/2000, 07:55
REMETIDOS CONTADORIA
24/04/2000, 13:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2000, 08:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2000, 10:24
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/04/2000, 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIB. P/INCLUSAO CO-RESP.
06/04/2000, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2000, 07:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2000, 08:37
OFICIO EXPEDIDO - (2a.)
25/02/2000, 07:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2000, 12:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OF.
24/01/2000, 08:00
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/11/1999, 08:10
REMETIDOS CONTADORIA
18/11/1999, 08:04
OFICIO EXPEDIDO
08/11/1999, 09:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/10/1999, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRE P/QUE INFORME O END DE SILVIO B.ASSIS
20/10/1999, 10:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/1999, 07:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/10/1999, 12:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/1999, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/1999, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO...
24/09/1999, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/1999, 09:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - .
24/09/1999, 09:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO C
29/07/1999, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/1999, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/1999, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A CITACAO DO CO-RESP. NO ENDERECO FORNECIDO A FL. 20
14/07/1999, 08:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/1999, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/1999, 17:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENA NACIONAL
25/06/1999, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...
25/06/1999, 08:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/1999, 10:40
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL. NAO CUMPRIDO
10/06/1999, 10:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT., PENH. E AVALIACAO
02/06/1999, 09:29
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL.
01/06/1999, 17:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.
03/05/1999, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR.NA EXISTENCIA DE OUTRA EXECUCAO, PREVENCAO...
30/04/1999, 19:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/1999, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO
11/03/1999, 14:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/03/1999, 13:21
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/11/2023, 11:18
Despacho
•
14/08/2023, 14:34
Despacho
•
14/08/2023, 14:34
Despacho
•
09/06/2023, 11:49
Despacho
•
09/06/2023, 11:49
Despacho
•
13/03/2023, 14:21
Despacho
•
13/03/2023, 14:21
Despacho
•
30/11/2022, 17:26
Despacho
•
25/11/2021, 23:07