Execução Fiscal 0002198-03.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 22.851,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 17/05/2025

30/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:07

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 10:17

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 08:49

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 08:49

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2025, 08:49

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:30

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 17/05/2025

30/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2025, 08:49

Despacho

•17/03/2025, 11:03

23/04/2025, 08:07

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 10:17

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 08:49

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 08:49

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2025, 08:49

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:30

Juntada de manifestação

20/03/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 11:03

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 12:57

Juntada de Certidão

28/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002198-03.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 11:50

Juntada de volume

17/06/2021, 04:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 14:32

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/10/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Intime-se.

18/09/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/06/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/06/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/06/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 53, VEZ QUE CABE A EXEQUENTE REALIZAR A DILIGÊNCIA ALI REQUERIDA, TRAZENDO AOS AUTOS INFORMAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE E ACOMPANHAMENTO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

20/03/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/11/2017, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2017, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2017, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

01/09/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

29/06/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/06/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2015, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 23/12/2014

15/01/2015, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/12/2014

19/12/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO DE FORMA MENOS GRAVOSA AO EXECUTADO, QUE SE ENCONTRA INSCULPIDO NO ART. 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES, DETERMINANDO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS À FL. 29, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL, BEM COMO, A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, TAL COMO REQUERIDO PELA PARTE EXEQÜENTE. APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, INTIMEM-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER O ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

18/12/2014, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn informa não se opor ao desbloqueio e requer suspensão por 180 dias

17/12/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar manifestação acerca dos documentos de fls. 31/38, principalmente quanto à alegação de parcelamento do débito, no prazo de 72 horas.

12/12/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de comprovante de parcelamento e do bloqueio em conta salário.

11/12/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação em secretaria do executado Ricardo Cavalcante Alcântara de Oliveira.

11/12/2014, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 10/12/2014

11/12/2014, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/12/2014

09/12/2014, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que houve a rescisão do parcelamento da dívida conforme se vê no demonstrativo do débito trazido pelo(a) exequente (fl. 26), defiro - lhe o pedido formalizado à fl. 25. Venham-me, pois, os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. 15/16. Intime-se.

20/10/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER BACENJUD

25/06/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/06/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/06/2014, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

28/02/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/11/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/08/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 20:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE- SE...

07/06/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 17:54