Execução Fiscal 0010468-21.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 27.405,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAMA - COMERCIO DE MOLDURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de FAMA - COMERCIO DE MOLDURAS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PEREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Juntada de manifestação

20/10/2023, 22:31

Publicado Sentença Tipo B em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:04

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 16:04

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de FAMA - COMERCIO DE MOLDURAS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 16:04

11/11/2023, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PEREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Juntada de manifestação

20/10/2023, 22:31

Publicado Sentença Tipo B em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:04

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 08:37

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 17:45

Juntada de Certidão

27/01/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de FAMA - COMERCIO DE MOLDURAS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PEREIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-21.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMA - COMERCIO DE MOLDURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ PEREIRA FAMA - COMERCIO DE MOLDURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010468-21.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMA - COMERCIO DE MOLDURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ PEREIRA FAMA - COMERCIO DE MOLDURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 13:45

Juntada de volume

21/06/2021, 17:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 09:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 09:41

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 09:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2019, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2019, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor(es) irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) nos autos, cancele-se a ordem de bloqueios, procedendo-se os desbloqueios do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se a presente execução, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

13/07/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

22/06/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/05/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/05/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/03/2017, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Requisição de Bloqueio de Valores via BacenJud - requisitado em 17/2/2017.

17/02/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fls. .... 2. Cumpra-se a(s) diligência(s) determinada(s) no despacho de fl(s). (...), cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): (...)

22/11/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE

14/07/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

22/06/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/06/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 15:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 597/2015 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

06/04/2016, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 597/2015 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

06/04/2016, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2016, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações acerca da Carta Precatória nº 597/2015.

08/01/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 14:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL - RECIBO DE LEITURA

06/08/2015, 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 597

28/07/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/07/2015, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/07/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Restituam-se aos autos à exequente para cumpra a decisão de fls. 126/127, no que concerne a atualização do endereço do executado ANTÔNIO LUIZ PEREIRA. Com a informação, promova-se sua citação.

18/05/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/03/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, FLS. 119/120 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ANTÔNIO LUIZ PEREIRA NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO FISCAL. CITE-SE REFERIDO SÓCIO, INCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA, CASO NECESSÁRIO, FICANDO A EXPEDIÇÃO DA MISSIVA CONDICIONADA A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO MESMO PELA EXEQÜENTE QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA FORNECÊ-LO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.

13/03/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACUIONAL REQUER INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO

18/12/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

07/11/2014, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

17/07/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/07/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 77. Expeça-se mandado em desfavor da executada Fama - Comercio de Molduras LTDA (CNPJ nº 02.108.134/0001-56) para penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl.81. Em caso de efetivo cumprimento da constrição, a intimação do representante legal da empresa executada, deverá ser feita por carta precatória dirigida à Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes/SP, no endereço onde ocorreu sua citação (fls. 70 e 75). Intime-se.

28/04/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/09/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/09/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 758/2012- SJ DE MOGI DAS CRUZES - PARCIALMENTE CUMPRIDA

27/08/2013, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 758/2012- SJ DE MOGI DAS CRUZES - PARCIALMENTE CUMPRIDA

27/08/2013, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2013, 09:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº758/2012

15/02/2013, 09:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 758

07/11/2012, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA A SJ/MOGI DAS CRUZES...

05/11/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - CITAÇÃO CP

24/11/2011, 21:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/11/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: "(...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização da devedora, inclusive depois de frustradas as tentativas de citação por Oficial de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGA 2007.01.00.006465-0/BA, Des. Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 24.08.2007, 8ª Turma) (sublinhei) Assim, antes de apreciar o pedido de fls. (...), diligencie o exequente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, JUCAP, DETRAN e INCRA) em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s). Intime-se.

19/10/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/03/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/02/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 20:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 20:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

20/01/2011, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 14:26

INICIAL AUTUADA

09/12/2010, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 13:40