Apelação Cível 1000548-25.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.597.069,43

Órgão julgador

Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON MONTEIRO TAVARES

CPF·Representa: Réu

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

VALDIR MARTINS CASTANHA

CPF

Reu

SILAS VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GEILSON UBIALI

CPF

Reu

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA NETO

CPF

Reu

HILTON PARANHOS ALVES

CPF

Reu

AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

04/02/2026, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2026, 18:02

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 18:02

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 18:09

Ato ordinatório

•09/09/2025, 17:53

Decisão

•08/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

•18/06/2025, 15:42

Sentença Tipo A

•07/05/2025, 18:22

Ato ordinatório

•21/02/2025, 12:50

Despacho

•19/02/2025, 20:30

Decisão

•19/10/2024, 09:07

Decisão

•18/03/2024, 15:36

Documento Comprobatório

•20/11/2023, 19:33

Ato ordinatório

•10/02/2023, 17:03

Decisão

•19/10/2022, 18:33

Decisão

•02/07/2022, 00:45

Documentos Diversos

•30/06/2022, 16:47

Decisão

•07/03/2022, 14:31

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•04/11/2025, 18:09

Ato ordinatório

•09/09/2025, 17:53

Decisão

•08/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

•18/06/2025, 15:42

Sentença Tipo A

•07/05/2025, 18:22

Ato ordinatório

•21/02/2025, 12:50

Despacho

•19/02/2025, 20:30

Decisão

•19/10/2024, 09:07

Decisão

•18/03/2024, 15:36

Documento Comprobatório

•20/11/2023, 19:33

Ato ordinatório

•10/02/2023, 17:03

Decisão

•19/10/2022, 18:33

Decisão

•02/07/2022, 00:45

Documentos Diversos

•30/06/2022, 16:47

Decisão

•07/03/2022, 14:31

Ato ordinatório

•16/02/2022, 17:33

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:06

Ato ordinatório

•10/11/2021, 18:36

Despacho

•12/08/2021, 21:27

Despacho

•27/01/2021, 14:34

Despacho

•10/01/2020, 13:40