Execução Fiscal 0004483-30.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.011,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H M A DO COUTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:04

Juntada de manifestação

30/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:51

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de H M A DO COUTO - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:32

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:07

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:56

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:04

Juntada de manifestação

30/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 13:04

Despacho

•13/08/2021, 21:32

29/04/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:51

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de H M A DO COUTO - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:32

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004483-30.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H M A DO COUTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H M A DO COUTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:02

Juntada de capa

14/07/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/11/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 12:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/09/2017, 12:25

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/09/2017, 12:25

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

22/09/2017, 12:25

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

22/09/2017, 12:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/11/2014, 10:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/11/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 15:41

INICIAL AUTUADA

11/11/2014, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 13:39