Execução Fiscal 0008032-79.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.131,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO BARROSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:53

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:53

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:47

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:53

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROSO em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 14:49

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legal

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09/11/2023, 00:53

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 08:47

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 16:44

Juntada de Certidão

28/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008032-79.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO BARROSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 12:02

Juntada de volume

18/06/2021, 06:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 10:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:32

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

27/07/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 20/4/2017.

17/05/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA DECISÃO E DA REQUISIÇÃO DE DESBLOQUEIO - VIA TELEFONE - EM 19/4/2017.

19/04/2017, 09:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISTADO EM 19/4/2017.

19/04/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 16, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INTIME

17/04/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONTRACHEQUE E EXTRATOS BANCARIOS DO EXECUTADO

17/04/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO SR RAIMUNDO BARROSO, DA PENHORA DE VALORES ONLINE VIA BACENJUD

17/04/2017, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEJUD - - PARCIAL - EFETIVADO EM 01/4/2017

17/04/2017, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 31/03/2017

31/03/2017, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

01/02/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/11/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 13:48

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 08.

18/11/2016, 15:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2016, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

03/11/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2016, 08:22

INICIAL AUTUADA

06/09/2016, 08:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 14:28