Execução Fiscal 0000829-65.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2009

Valor da Causa

R$ 39.313.831,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRONEGOCIO CAIANA LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA CANA CRIOULA EIRELI

CNPJ

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

AMALIA DE CAMPOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

OAB/MT 6095·CPF·Representa: Réu

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA

OAB/MT 24705·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRONEGOCIO CAIANA LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA CANA CRIOULA EIRELI

CNPJ

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

AMALIA DE CAMPOS GONCALVES

CPF

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS N S LTDA - ME

CNPJ

Reu

T T TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

JULIA GONCALVES ALONSO

CPF

Reu

GUILHERME DE OLIVEIRA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

ESPERANCA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALVORADA HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESSENCIAL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIACAO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2023, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 17:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/09/2023, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2023, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2023, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2023, 16:14

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2023, 09:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 18:36

Todas as movimentações(161)

Juntada de manifestação

22/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2023, 13:52

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2023, 13:56

Decisão

•03/06/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 17:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/09/2023, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2023, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2023, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2023, 16:14

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2023, 09:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 17:23

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:24

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:06

Juntada de manifestação

07/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 16:01

Juntada de Certidão

03/06/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:04

Juntada de certidão

01/10/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:19

Publicado Citação em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de ESPERANCA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:49

Publicado Citação em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000829-65.2009.4.01.3600. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPERANCA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: Citação do(s) Executado(s) acima nominados, para, no prazo, de 5 (cinco) dias pagar o débito reclamado na inicial, nomear bens à penhora ou depositar em Juízo a quantia de R$ 2.219.118,48 (Dois milhões, duzentos e dezenove mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 15 de dezembro de 2008, e acréscimos que houver, bem como honorários e custas processuais. NATUREZA DA DÍVIDA: CDAs nº 12.6.08.003888-38 e 12.7.08.000306-98. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Mato Grosso, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.888, Centro Político e Administrativo, localizado nesta Capital. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:10

Publicado Citação em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000829-65.2009.4.01.3600. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.283.830/0001-07 PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: Citação do(s) Executado(s) acima nominados, na pessoa do seu Representante Legal, para, no prazo, de 5 (cinco) dias pagar o débito reclamado na inicial, nomear bens à penhora ou depositar em Juízo a quantia de R$ 2.219.118,48 (Dois milhões, duzentos e dezenove mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 15 de dezembro de 2008 e acréscimos que houver, bem como honorários e custas processuais. NATUREZA DA DÍVIDA: CDAs nº 12.6.08.003888-38 e 12.7.08.000306-98. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Mato Grosso, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.888, Centro Político e Administrativo, localizado nesta Capital. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:58

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 15:57

Outras Decisões

24/06/2021, 15:57

Juntada de certidão

18/06/2021, 18:56

Conclusos para decisão

18/06/2021, 17:06

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

16/06/2021, 12:54

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 10:29

Juntada de substabelecimento

22/04/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 20:31

Juntada de volume

17/04/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR.BRUNO

30/01/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 17:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 05:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 19:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/08/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADA PARA O CORREIO

13/06/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 13:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/03/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/03/2016

28/03/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 17:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/02/2015

26/02/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/07/2014

23/07/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 14:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 12/03/2014 por MT3003 -

10/03/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/07/2013

10/07/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 12:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/07/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/03/2013

13/03/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 19:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/02/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/02/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2011, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2010, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2009, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2009, 14:37

INICIAL AUTUADA

21/01/2009, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2009, 16:46

Despacho

•19/08/2021, 17:46

Despacho

•16/07/2021, 16:10

Despacho

•12/07/2021, 17:58

Decisão

•24/06/2021, 15:57