Cumprimento de sentença 0000290-94.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara JEF de Uberaba

Partes do Processo

PAULO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI ALVES DE ABREU

OAB/MG 1734·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE ABREU PIRES

OAB/MG 170029·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2025, 10:04

Despacho

27/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2024, 08:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/01/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

08/01/2024, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 16:49

Todas as movimentações(86)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2025, 10:04

Despacho

27/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:08

OUTROS

•20/02/2024, 14:58

26/09/2024, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2024, 08:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/01/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

08/01/2024, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

04/10/2023, 08:17

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

04/10/2023, 08:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/10/2023, 18:40

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2023, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2023, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de volume

29/09/2023, 14:51

Juntado(a) - Petição Inicial

29/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/09/2023, 12:40

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2023, 13:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/04/2023, 13:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

13/04/2023, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2023, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/03/2023, 14:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2023, 14:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/03/2023, 14:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/03/2023, 08:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2023, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

15/02/2023, 10:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/02/2023, 10:04

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/11/2022, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

23/11/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização juntado nos autos.

15/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/12/2017, 09:03

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

27/11/2017, 17:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/11/2017, 17:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/11/2017, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

17/11/2017, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

10/11/2017, 17:04

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/11/2017, 17:04

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

08/11/2017, 16:36

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

08/11/2017, 16:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/11/2017, 16:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

31/10/2017, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2017, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/10/2017, 10:09

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

13/10/2017, 18:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/10/2017, 18:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/10/2017, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

22/09/2017, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

15/09/2017, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/09/2017, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/06/2017, 15:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 18:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/05/2017, 18:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADV

25/04/2017, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2017, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 13:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/04/2017, 13:41

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

17/03/2017, 15:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/03/2017, 15:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

17/02/2017, 07:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/02/2017, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/02/2017, 17:47

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/02/2017, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/02/2017, 17:47

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

19/01/2017, 12:44

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

19/01/2017, 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 11:12