Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006591-41.2019.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006591-41.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 12:00

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 11:12

Juntada de manifestação

20/07/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DORACI DA SILVA SANTOS DE LINO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1006591-41.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por DORACI DA SILVA SANTOS DE LINO contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial. A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

15/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:48

Juntada de Certidão

14/07/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 12:19

Juntada de Documento Precatório

14/07/2021, 12:18

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2021, 15:47

Manifestação

•07/05/2020, 10:51

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Documento Precatório

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