Execução Fiscal 0003272-92.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 423.333,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERMOCLIMA REFRIGERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IGOR CORREA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de IGOR CORREA MOURA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de TERMOCLIMA REFRIGERACAO LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:16

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:03

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:34

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:33

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:33

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de IGOR CORREA MOURA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de TERMOCLIMA REFRIGERACAO LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:33

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:16

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:03

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:34

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:33

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 08:43

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 10:44

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de TERMOCLIMA REFRIGERACAO LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de IGOR CORREA MOURA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003272-92.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERMOCLIMA REFRIGERACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGOR CORREA MOURA TERMOCLIMA REFRIGERACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003272-92.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERMOCLIMA REFRIGERACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGOR CORREA MOURA TERMOCLIMA REFRIGERACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:16

Juntada de volume

17/06/2021, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 09:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 09:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 09:09

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/07/2019, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

25/04/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

24/02/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/01/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/01/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - infrutífero.

14/09/2016, 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 03/08/2016.

03/08/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se...

24/06/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

28/03/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/03/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/10/2015, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO DA DIVIDA TRAZIDO PELA UNIAO/PFN

23/09/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/09/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA NACIONAL, FLS. 67/70 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE IGOR CORRE MOURA (CPF Nº 642.155.472.53) NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, CITE-SE REFERIDO SÓCIO, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQÜENTE, QUAL SEJA, TRAVESSA SEXTA, Nº 03, BAIRRO UNIVERSIDADE, MACAPÁ -AP, CEP 68.903-626.INTIME-SE.

25/08/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/04/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/04/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão requerida à fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

23/02/2015, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS

12/11/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/11/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

24/09/2014, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/08/2014

21/08/2014, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - eXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 37.

12/05/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m) - se ...

30/08/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 08:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 17:58