Execução Fiscal 0014012-32.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.714,80

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CRISTIANO DE SOUZA MARGAS

CPF

Reu

MARGAS & MARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

LUCIANE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA MARGAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARGAS & MARGAS LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:19

Juntada de manifestação

06/10/2025, 08:30

Juntada de comprovante (outros)

17/09/2025, 10:39

Juntada de comprovante (outros)

17/09/2025, 10:39

Publicado Sentença Tipo B em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 21:06

Juntada de Certidão

15/09/2025, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 21:06

Juntada de consulta

15/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA MARGAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARGAS & MARGAS LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:19

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2025, 21:06

Decisão

•28/08/2025, 11:59

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legal

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Acessibilidade

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06/10/2025, 08:30

Juntada de comprovante (outros)

17/09/2025, 10:39

Juntada de comprovante (outros)

17/09/2025, 10:39

Publicado Sentença Tipo B em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 21:06

Juntada de Certidão

15/09/2025, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 21:06

Juntada de consulta

15/09/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 19:36

Juntada de pedido de extinção do processo

03/09/2025, 09:46

Juntada de protocolo sisbajud positivo

29/08/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão

22/09/2024, 20:31

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 13:47

Juntada de ato ordinatório

29/06/2024, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2024, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2024, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2024, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 19:24

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 10:58

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 10:52

Juntada de substabelecimento

24/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 15:44

Juntada de consulta

02/04/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:10

Conclusos para despacho

07/03/2024, 19:41

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 14:46

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:46

Juntada de consulta

07/02/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:37

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:00

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

01/05/2023, 20:23

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:17

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 18:42

Juntada de consulta

06/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:27

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:58

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/07/2022, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:18

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 20:02

Juntada de documentos diversos

15/02/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:05

Juntada de consulta

23/07/2021, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 17:08

Conclusos para decisão

01/05/2021, 21:46

Juntada de manifestação

29/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 17:49

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de MARGAS & MARGAS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:32

Juntada de manifestação

11/02/2021, 10:57

Juntada de manifestação

08/02/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014012-32.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: MARGAS & MARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGAS & MARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014012-32.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: MARGAS & MARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGAS & MARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 19:19

Juntada de volume

29/01/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2020, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

27/01/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

10/07/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/10/2018, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/05/2018, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 11:05

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/03/2018, 10:52

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

01/03/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2018, 17:36

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/01/2018, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 13:56

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/01/2018, 17:36

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - cejuc

08/01/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2017, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ADV. CARLA CRISTINA

26/07/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2017, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2016, 18:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONSELHO NAO ENCONTRADO

22/08/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2016, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 20:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 20:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2016, 17:47

INICIAL AUTUADA

15/06/2016, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2016, 14:00

Ato ordinatório

•29/06/2024, 13:27

Despacho

•13/05/2024, 11:08

Despacho

•01/04/2024, 18:10

Despacho

•07/02/2024, 14:46

Despacho

•30/01/2024, 16:37

Despacho

•01/08/2023, 10:01

Ato ordinatório

•14/03/2023, 16:44

Despacho

•27/01/2023, 17:27

Ato ordinatório

•13/07/2022, 13:32

Despacho

•28/01/2022, 17:04

Decisão

•12/07/2021, 17:08

Ato ordinatório

•13/04/2021, 19:11