Agravo em Recurso Especial 0020289-56.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SAMUEL GUTTIERRES SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/05/2021

18/05/2021, 19:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 237458/2021 (Juntada automática)

22/03/2021, 16:13

Protocolizada Petição 237458/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2021

22/03/2021, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2021

18/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2021

17/03/2021, 14:10

Conheço do agravo de SAMUEL GUTTIERRES SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

17/03/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/03/2021, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/03/2021, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/03/2021, 16:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/03/2021, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2020, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2020, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2020, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2021, 14:10