Procedimento Comum Cível 0022338-56.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/1998

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

LAURO LUIZ LEONE VIANNA

CPF

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

UILE REGINALDO PINTO

OAB/DF 5629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LAURO LUIZ LEONE VIANNA

CPF

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de LAURO LUIZ LEONE VIANNA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022338-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAURO LUIZ LEONE VIANNA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO LUIZ LEONE VIANNA UILE REGINALDO PINTO - (OAB: MG101027) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 07:35

Juntada de volume

14/07/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 07:39

Juntada de volume

13/07/2021, 07:39

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de LAURO LUIZ LEONE VIANNA em 30/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 17:19

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022338-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAURO LUIZ LEONE VIANNA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO LUIZ LEONE VIANNA UILE REGINALDO PINTO - (OAB: MG101027) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 07:35

Juntada de volume

14/07/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 07:39

Juntada de volume

13/07/2021, 07:39

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 17:28

Juntada de volume

12/07/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME

07/07/2021, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

11/03/2011, 17:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/03/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2011, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/07/2010, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2010, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/05/2010, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 19:14

TRANSITO EM JULGADO EM

29/03/2010, 19:14

RECEBIDOS DO TRF

29/03/2010, 19:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE ENCAMINHAMENTO N. 0001/2002.

28/01/2002, 13:31

REMESSA ORDENADA: TRF - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

19/12/2001, 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

19/12/2001, 21:00

REMESSA ORDENADA: TRF

10/12/2001, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2001, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2001, 16:53

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PUBLICADO DJ 05.11.01

06/11/2001, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2001, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2001, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2001, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2001, 19:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/10/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2001, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2001, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. DJ 09/08/2001

13/08/2001, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/07/2001, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/07/2001, 15:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/07/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/09/2000, 17:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

05/07/2000, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/05/2000, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2000, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2000, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DNPM

14/04/2000, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZOES FINAIS

13/04/2000, 13:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

30/03/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2000, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2000, 14:03

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - (2A.)

10/03/2000, 16:52

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

09/03/2000, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/02/2000, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2000, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2000, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2000, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

14/02/2000, 15:44

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

08/02/2000, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2000, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2000, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2000, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/1999, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/12/1999, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/1999, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/1999, 11:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/1999, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/04/1999, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/1999, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/03/1999, 15:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

28/01/1999, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/01/1999, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/1998, 10:54

INCOMPETENCIA ARGUIDA

14/12/1998, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1998, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1998, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/1998, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/1998, 17:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/1998, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1998, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1998, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/1998, 16:54