Execução Fiscal 0038653-80.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 24.167,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GOL GRUPO DE ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:04

Juntada de manifestação

29/05/2022, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:29

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 23:12

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de GOL GRUPO DE ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:20

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:04

Juntada de manifestação

29/05/2022, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•22/04/2022, 10:29

Despacho

•23/03/2022, 12:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2022, 10:29

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 23:12

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de GOL GRUPO DE ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038653-80.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOL GRUPO DE ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOL GRUPO DE ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 16:19

Juntada de volume

14/07/2021, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/07/2021, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/07/2021, 09:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/06/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

19/07/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 15/07/2016

14/07/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2015

14/10/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/04/2015

16/04/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO CUMPRIDA POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD. ORDENADO O DESBLOQUEIO DE VALOR(ES) INFERIOR(ES) A 1% DA DÍVIDA

25/02/2015, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2014, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 02/09/2013

29/08/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2013, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/04/2013, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2013, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2013, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:09

INICIAL AUTUADA

13/11/2012, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2012, 12:52