Execução Fiscal 0001113-26.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 106.228,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MABLOCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DONIZETI SIMAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de MABLOCO LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI SIMAO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:55

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de MABLOCO LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI SIMAO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

07/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 11:10

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de MABLOCO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de JOSE DONIZETI SIMAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001113-26.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MABLOCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MABLOCO LTDA - ME JOSE DONIZETI SIMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001113-26.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MABLOCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MABLOCO LTDA - ME JOSE DONIZETI SIMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:35

Juntada de volume

16/06/2021, 13:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:52

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 10:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2019, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN MANIFESTA CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO

14/08/2017, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN MANIFESTA CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO

14/08/2017, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

23/06/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

26/05/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução 2007.31.00.000489-9, determinando a reunião daqueles feitos aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naqueles executivos. Após, cientifique-se a exequente do apensamento/reunião ora deferidos, intimando-a a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, que deve ser consolidada neste feito, autos nos quais, doravante, ocorrerão todos os atos processuais.

28/11/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - infrutífero

04/08/2016, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/7/2016

18/07/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...). Assim, defiro em prate o epdido para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do executado, sejam bloqueados valores até o montante da dívida. (...).

02/06/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/02/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/02/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão por (...) que fluirá a partir desta data...

18/05/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/03/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/03/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - revogo a ordem de arquivamento provisório. Abra-se vista dos autos à exequente, cf referido petitório

28/10/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM VISTA DOS AUTOS

07/07/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/07/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Intime-se.

25/06/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/04/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/04/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BANCENJUD - INFRUTÍFERO

26/03/2014, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/3/2014

06/03/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/11/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/01/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/01/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO

21/09/2011, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

21/02/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

26/11/2010, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/11/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO - EM JULHO/2010

06/09/2010, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 9/7/2010

09/07/2010, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2010, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/02/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº00682/2009- CEF E DOCUMENTO EM ANEXO.

17/06/2009, 08:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF SEEXE N. 247 - CEF AG. 2801

15/04/2009, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEEXE VARA2 N. 247/2009 PARA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL

07/04/2009, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO A CEF

13/03/2009, 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEEXE Nº 73 - GERENTE CEF - AG. 2801

27/01/2009, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL

26/01/2009, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA A CEF/2801 VIA BACENJUD

15/01/2009, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE TRANSFÊRENCIA DE VALORES- BACENJUD

16/12/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/09/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exeqüente à fl. 131. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20070000783589) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA. Antes, porém, intime-se a exeqüente para informar a rubrica para a transferência dos valores. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

08/08/2008, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2008, 20:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 171 PARA RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTE DESPACHO E DO MANDADO E CERTIDÃO DE FLS. 77/78

13/03/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/12/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2007, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2007, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

16/07/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTO BACENJUD

27/06/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ( DOCUMENTO BACENJUD)

21/06/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN C/ DOC. ANEXOS

13/06/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/06/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA

18/05/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS DA DIVIDA

11/05/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E ANEXOS

21/02/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 08:23

CITACAO: ORDENADA

21/08/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

16/08/2006, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/07/2006, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2006, 10:15

INICIAL AUTUADA

13/07/2006, 10:15

DISTRIBUICAO MANUAL

12/07/2006, 18:30