Execução Fiscal 0006787-58.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.588,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

CARLOS LUIS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:14

Juntada de e-mail

10/06/2024, 15:13

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:15

Processo Desarquivado

06/10/2023, 14:15

Juntada de pedido de desarquivamento

05/10/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2023, 15:21

Juntada de manifestação

19/06/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 22:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2023, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:33

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:14

Juntada de e-mail

10/06/2024, 15:13

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 15:35

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:15

Processo Desarquivado

06/10/2023, 14:15

Juntada de pedido de desarquivamento

05/10/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2023, 15:21

Juntada de manifestação

19/06/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 22:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2023, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 16:42

Juntada de documentos diversos

24/05/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 20:15

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 12:39

Juntada de documentos diversos

13/04/2023, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:43

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:56

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

24/04/2022, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 11:08

Juntada de diligência

28/03/2022, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2022, 09:24

Juntada de diligência

12/03/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:16

Decorrido prazo de CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de CARLOS LUIS TEIXEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA TEIXEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006787-58.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA CARLOS LUIS TEIXEIRA CONCEICAO DE MARIA DA SILVA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006787-58.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA CARLOS LUIS TEIXEIRA CONCEICAO DE MARIA DA SILVA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006787-58.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA CARLOS LUIS TEIXEIRA CONCEICAO DE MARIA DA SILVA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006787-58.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA CARLOS LUIS TEIXEIRA CONCEICAO DE MARIA DA SILVA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006787-58.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA CARLOS LUIS TEIXEIRA CONCEICAO DE MARIA DA SILVA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006787-58.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLT SERVICOS E MANUTENCAO GERAIS LTDA CARLOS LUIS TEIXEIRA CONCEICAO DE MARIA DA SILVA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 19:13

Juntada de volume

29/01/2021, 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2020, 11:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 CARTAS

30/11/2020, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2020, 11:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2020, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST.

03/02/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

27/01/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ret. pela est..

09/10/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/08/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ret. pela ASSESSORA RAFAELA

27/05/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

22/03/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2019, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 14/01/2019; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 06 DE 15/01/2019

15/01/2019, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/01/2019, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2019, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2019, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2018, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR JOSE RICARDO

19/10/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFORMA À DIREF COBRANÇA DE MANDADOS - SEI 0006037-74.2018.4.01.8010

26/07/2018, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO R DESPACHO NO SEI 0001921-25.2018.4.01.8010

25/07/2018, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO

10/07/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/04/2018, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEI 0001094-14.2018.4.01.8010

08/02/2018, 13:05

OFICIO EXPEDIDO - OF. 109/2018 - CEMAN

07/02/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/11/2017, 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2017, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2016, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2016, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

26/08/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO EST. JOAO VITOR

06/05/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2016, 11:34

INICIAL AUTUADA

05/04/2016, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 17:55

Decisão

•24/03/2023, 14:18

Despacho

•21/06/2022, 14:56

Ato ordinatório

•24/04/2022, 19:30