Execução Fiscal 0030809-59.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.254,69

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WILSON LUIS AGUIAR QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 15:43

Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:38

Decorrido prazo de WILSON LUIS AGUIAR QUEIROZ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:09

Todas as movimentações(155)

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 15:43

Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 12:02

Ato ordinatório

•18/08/2021, 14:18

29/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:38

Decorrido prazo de WILSON LUIS AGUIAR QUEIROZ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030809-59.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WILSON LUIS AGUIAR QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON LUIS AGUIAR QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 16:00

Juntada de volume

14/07/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 14:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DE AGRAVO

19/11/2020, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 20:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2018, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2017, 08:21

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2017, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO CEF

05/10/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

02/05/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 49, EM 20/03/2017.

21/03/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/03/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - BACEN

14/12/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO TERMO DE PENHORA NO E-DJF1 Nº 75, EM 27/04/2016.

28/04/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 178

26/04/2016, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA

06/04/2016, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

11/11/2015, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

21/09/2015, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1906/2015 BRAGANÇA/PA

23/07/2015, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2015, 15:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N 1906/2015-FLS.60.

15/07/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 19:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1906

15/04/2015, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2015, 15:27

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/02/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AGUARDANDO LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA

02/12/2014, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES

02/12/2014, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2014, 16:40

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 20/02/2014 por PA1000512 -

29/01/2014, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2013, 15:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2013, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - 893/2013

27/09/2013, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 16:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/09/2013, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3040

08/07/2013, 11:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

29/05/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 12:35

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

28/02/2013, 16:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 9ª VARA SJPA

29/10/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2012, 12:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/07/2012, 14:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PORTARIA 491

04/06/2012, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/06/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

17/05/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:43

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

15/05/2012, 15:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/05/2012, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF IBAMA

18/04/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/04/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 15:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/02/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

13/12/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2011, 16:37

INICIAL AUTUADA

19/09/2011, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2011, 12:07

Decisão (anexo)

•19/07/2021, 15:40