Execução Fiscal 0000073-24.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACAMED IMP EXP COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

HENRIQUE TOCALINO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 19:38

Juntada de Certidão

19/06/2024, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de MACAMED IMP EXP COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de HENRIQUE TOCALINO NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 09:37

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 09:37

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2024, 09:37

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:38

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 19:38

Juntada de Certidão

19/06/2024, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de MACAMED IMP EXP COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA em 29/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2024, 09:37

Despacho

•28/02/2024, 09:52

30/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de HENRIQUE TOCALINO NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 09:37

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 09:37

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2024, 09:37

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:38

Juntada de manifestação

29/02/2024, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:52

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:46

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 10:44

Cancelada a conclusão

23/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:41

Processo Desarquivado

23/02/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 14:23

Juntada de termo

19/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de MACAMED IMP EXP COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE TOCALINO NETO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000073-24.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACAMED IMP EXP COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACAMED IMP EXP COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA HENRIQUE TOCALINO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000073-24.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACAMED IMP EXP COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACAMED IMP EXP COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA HENRIQUE TOCALINO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:26

Juntada de volume

15/06/2021, 21:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:19

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 11:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL

26/03/2001, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESP. FL.07. DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NUMERO 96.442-00

23/03/2001, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 16:20

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/06/2000, 14:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

31/05/2000, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

24/05/2000, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2000, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO

12/04/2000, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AO PROCESSO 96501-0

03/05/1999, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 003

24/02/1997, 18:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/02/1997, 15:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT

24/02/1997, 14:48

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

24/02/1997, 14:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/02/1997, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

13/02/1997, 17:53

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO

13/02/1997, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC...

05/02/1997, 14:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

05/02/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1997, 13:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

29/01/1997, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 12:55

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 10:46