Execução Fiscal 0005890-44.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 63.796,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F. SILVEIRA PONTES - ME

CNPJ

Reu

FRANK DA SILVEIRA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA

OAB/AP 935·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 2051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 19:54

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de F. SILVEIRA PONTES - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANK DA SILVEIRA PONTES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024

02/06/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/05/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:04

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 19:54

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de F. SILVEIRA PONTES - ME em 28/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/05/2024, 15:27

Despacho

•28/02/2024, 09:52

29/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANK DA SILVEIRA PONTES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024

02/06/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/05/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:04

Juntada de manifestação

29/02/2024, 12:09

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:20

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:20

Processo Desarquivado

23/02/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 14:01

Juntada de termo

31/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de FRANK DA SILVEIRA PONTES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de manifestação

26/07/2021, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005890-44.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: F. SILVEIRA PONTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANK DA SILVEIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:25

Juntada de volume

17/06/2021, 21:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 11:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:41

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 11:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROCESSO 142-65.2011.4.01.3100

23/11/2016, 11:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO 142-65.2011.4.01.3100

23/11/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado acima determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 142-65.2011.4.01.3100, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o(a) exequente nos autos principais.

20/10/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 08/9/2016

21/09/2016, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 06/09/2016.

06/09/2016, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - irrisório - efetivado em 12/07/2016.

03/08/2016, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 11/07/2016

11/07/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/05/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

29/01/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2015, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

17/03/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN-REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.

18/02/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/12/2014, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/10/2014

21/10/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fls. 36/36-v, venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fls. 23/24. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Os demais pedidos serão apreciados após o cumprimento das diligências acima determinadas. Intime-se.

03/09/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 111, do dia 11/06/2014, com validade de publicação no dia 12/06/2014

11/06/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2014, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o executado, por seu advogado, da resposta trazida pela exequente quanto ao requerimento de parcelamento da dívida (fls. 36/36/v). Esclareço, entretanto, que qualquer tentativa de parcelamento do débito deverá ocorrer na esfera administrativa cabendo a este Juízo tão-somente suspender o curso da execução pelo prazo do acordo. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, venham-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos formalizados pela exeqüente às fls. 36/36v.

06/06/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/01/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/01/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 16:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NO MANDATO PROCURATORIO ÀS FLS. 31, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.35.

16/12/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 31. Manifeste-se a exequente para acerca da petição de fls. 29/30. Intime-se.

16/12/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos para despacho.

13/05/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER MANIFESTAÇÃO DA PFN SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DIVIDA

28/01/2013, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 21:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 20:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

14/12/2012, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 12:12

INICIAL AUTUADA

28/11/2012, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2012, 11:28

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 09:20