Execução Fiscal 0007041-40.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 934,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

SETENTRIONAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025

11/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de SETENTRIONAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:28

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 11:42

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:25

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025

11/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de SETENTRIONAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2025, 11:42

Despacho

•20/01/2025, 11:34

15/04/2025, 18:28

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 11:42

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:25

Juntada de Certidão

20/01/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 11:34

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 11:02

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de SETENTRIONAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007041-40.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: SETENTRIONAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETENTRIONAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 15:27

Juntada de volume

18/06/2021, 02:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 11:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 11:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:17

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2019, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

22/03/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 15/03/2019

27/02/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/02/2019, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

20/02/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

05/11/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

05/11/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10(DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 31/10/2018 (COM FULCRO NO ART. 183, § 1° C/C ART. 272, § 6° CPC)

17/10/2018, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud infrutifero

08/10/2018, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

01/10/2018, 10:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/09/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO... PROCEDA-SE A RESTRIÇAO IMPEDITIVA ATRAVÉS DO RENAJUD

21/09/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

13/04/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

13/04/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 19/04/2018

04/04/2018, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

26/02/2018, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/01/2018

08/01/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. A IMPLEMENTAÇÃO DAR-SE-Á POR MEIO DO BACENJUD

18/12/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/09/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

15/08/2017, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD - INFRUTIFERA

26/07/2017, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

13/07/2017, 11:13

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/06/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em deferimento ao pedido de fl. (...), Proceda-se à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) do último exercício. 2. Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica desde logo decretado o segredo de justiça, em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal. 3. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. 4. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso. 5. Frustrada a diligência, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito. 6. Antes de tudo, anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. (...), excluindo-se os procuradores anteriormente habilitados.

21/06/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA INFORJUD E INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

10/03/2017, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

27/01/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

27/01/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

17/10/2016, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

27/09/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. 18. 2. Tendo sido frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro (fl. 16), sem a satisfação integral da obrigação, defiro o requerimento do(a) exequente no petitório acima. Providencie-se, através do Sistema RENAJUD, a restrição impeditiva de transferência do(s) veículos sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

25/08/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA REQUER RENAJUD

04/05/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

04/05/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

20/04/2016, 08:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio via bacenjud - infrutífero

17/03/2016, 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 29/02/2016

29/02/2016, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se . (...)

20/10/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2015, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2015, 15:16

INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 10:35