Cumprimento de sentença 0000276-27.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 113.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª - Boa Vista 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

NERTAN RIBEIRO REIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDMILSON LOPES DA SILVA

OAB/RR 383·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2022.

21/06/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 05:54

Juntada de parecer

20/06/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2022, 14:30

Juntada de volume

17/06/2022, 14:28

Juntada de volume

17/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:54

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:59

Todas as movimentações(205)

Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2022.

21/06/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 05:54

Juntada de parecer

20/06/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:05

Despacho

•23/05/2025, 18:11

17/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:32

Juntada de documentos diversos

17/06/2022, 14:30

Juntada de volume

17/06/2022, 14:28

Juntada de volume

17/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:54

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de NERTAN RIBEIRO REIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:05

Juntada de parecer

26/07/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000276-27.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NERTAN RIBEIRO REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NERTAN RIBEIRO REIS EDMILSON LOPES DA SILVA - (OAB: RR383) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 16:22

Juntada de volume

05/07/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2020, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20201807

03/03/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF

21/02/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/02/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.

13/02/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20200783

05/02/2020, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF

24/01/2020, 10:06

REMESSA ORDENADA: MPF

21/01/2020, 13:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/11/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

14/10/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

04/09/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SEI 135/2019

20/08/2019, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2019, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAR.

24/04/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20192007

18/02/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF

22/01/2019, 09:44

REMESSA ORDENADA: MPF

21/01/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES...

10/12/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 280/286

06/12/2018, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2018, 13:31

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/08/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201812654

20/08/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF

10/08/2018, 09:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

02/05/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

20/04/2018, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 20182238

01/03/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF Nº 201800160 FLS. 263/268

17/01/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF

28/11/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/11/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - STJ

27/11/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRFDOC

20/11/2017, 09:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. PROT. 16317

10/10/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MF

26/09/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/09/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2017, 10:55

RECEBIDOS DO TRF

01/06/2017, 18:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA O TRF

20/04/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, N°67 EM 15/04/2016

20/04/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEVOLVAM-SE OS AUTOS À PRESIDENCIA DO EG. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO...

08/04/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5159

01/04/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF

18/03/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/03/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 10 DIAS

03/02/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 17:20

TRANSITO EM JULGADO EM - COM ANEXOS

29/01/2016, 17:20

RECEBIDOS DO TRF - COM ANEXOS

29/01/2016, 17:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

19/03/2012, 15:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF-A APELAÇÃO-21707

19/03/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

09/03/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/03/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 16:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET 21012-AGU

02/03/2012, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

24/02/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF

24/01/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/01/2012, 15:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET 17934

18/01/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/01/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 08:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA CONDENAR NERTAN RIBEIRO REIS PELA PRATICA DE ATOS DE IMPROBIDADE (...)

19/12/2011, 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/07/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLARECIDA A DÚVIDA, REGISTRE-SE CONCLUSO PARA SENTENÇA

22/07/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQUERIDO MANIFESTAR-SE

19/07/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 04/07/2011

04/07/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU Nº 9461

28/06/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

17/06/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 8832

13/06/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF

20/05/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DECISÃO

18/05/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (...) APÓS DIGAM AS PARTES.

31/03/2011, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF Nº 183 DO DIA 23/09/2010

28/09/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

17/09/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2010, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

02/09/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF Nº 150 PUBLICADO NO DIA 06/08/2010

06/08/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2010, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 15:18

CARGA: RETIRADOS MPF

23/07/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ ESPECIFICAR PROVAS

21/07/2010, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº9997

15/07/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

28/06/2010, 10:20

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/06/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM PREJUIZO DISTO, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, DESDE LOGO ESPECIFICANDO SUAS FINALIDADES.

28/06/2010, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 15:52

REPLICA APRESENTADA - REPLICA APRESENTADA PELO AUTOR

22/06/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 16/06/2010-SISTEMA OFF

21/06/2010, 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/06/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/ CONTESTAÇÃO

18/05/2010, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2010, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2010, 14:26

CITACAO: ORDENADA

15/04/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADMITO A UNIÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO AUTOR. INCLUA-SE NOS REGISTROS E AUTUAÇÃO...

14/04/2010, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 004015

13/04/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF

06/04/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DECISÃO

30/03/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER.

29/03/2010, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 13:26

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2010.3195

19/03/2010, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2010, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA PRELIMINAR

09/03/2010, 14:19

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/03/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR - PETIÇÃO Nº 2410 E PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 2415

09/03/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/02/2010, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DE FL. 37

24/02/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR...

22/01/2010, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2010, 17:10

Decisão

•20/02/2024, 17:00

Decisão

•29/03/2022, 22:54