Execução Fiscal 0001208-68.2007.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.372,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BOLIVAR AMANCIO DE CARVALHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE BOLIVAR AMANCIO DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:27

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:33

Juntada de manifestação

13/06/2023, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 18:10

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:27

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2023, 18:17

Decisão

•07/06/2023, 18:10

27/06/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:33

Juntada de manifestação

13/06/2023, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 18:10

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de Espólio de Bolivar Amancio de Carvalho em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001208-68.2007.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPÓLIO DE BOLIVAR AMANCIO DE CARVALHO INVENTARIANTE: ANANDA CUNHA CARVALHO DECISÃO Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano em virtude da concretização da penhora no rosto dos autos de Inventário. Decido. Defiro o pedido formulado e suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Saliente-se que não cabe a este Juízo monitorar o decurso do prazo apontado pela exequente. Intime-se a exequente. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

15/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão

01/07/2021, 17:44

Juntada de manifestação

27/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 14:25

Juntada de manifestação

14/12/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:40

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:48

Juntada de certidão

30/04/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2018, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS

03/05/2013, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1086/2012

14/01/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

13/11/2012, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/08/2010, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2010, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2009, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/06/2007, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2007, 17:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/05/2007, 14:31

Ato ordinatório

•17/04/2023, 12:41

Decisão

•12/07/2021, 16:07

Ato ordinatório

•21/05/2021, 14:25

Ato ordinatório

•27/05/2020, 13:39